A PSP instaurou 43 processos disciplinares a polícias que participaram na concentração espontânea realizada em Fevereiro junto ao Capitólio, em Lisboa, durante o debate eleitoral para as eleições legislativas.

A Polícia de Segurança Pública começou por instaurar um processo de inquérito para apurar o "eventual envolvimento" de polícias no protesto, cuja realização não foi comunicada às autoridades e à câmara municipal, bem como a responsabilidade disciplinar.

"Em resultado do referido processo de inquérito foi determinada a instauração de 43 processos disciplinares, que se encontram a correr termos em vários comandos territoriais da PSP, os quais ainda se encontram em instrução", indica o gabinete de imprensa desta corporação.

Além disso, a PSP comunicou ao Ministério Público a realização do desfile e concentração não autorizados junto ao cineteatro Capitólio, obrigando ao corte inopinado de várias ruas de Lisboa. Como o PÚBLICO noticiou, mês e meio depois destes acontecimentos, no passado dia 3 de Abril, a procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa encarregada do inquérito resolveu arquivá-lo sem levar a cabo uma única diligência. “No local não foi possível apurar quem seriam os promotores de tal manifestação. Da mera leitura do auto de denúncia [preenchido pela PSP] é patente a inexistência de indícios que permitam conduzir à identificação dos autores daquela factualidade, não tendo sido identificado qualquer promotor ou manifestante (…), o que se traduz na impossibilidade prática de diligências de inquérito com vista à sua identificação”.

E dado que a lei proíbe aos magistrados a prática de actos inúteis o Ministério Público arquivou o processo, que poderá ainda assim ser reaberto caso surjam dados novos que o permitam fazer.

A 19 de Fevereiro, cerca de um milhar de polícias concentraram-se junto ao cineteatro Capitólio, onde estava a decorrer um debate entre os dois principais candidatos a primeiro-ministro nas eleições legislativas, Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos. Vinham de uma manifestação autorizada que decorreu na Praça do Comércio, organizada pela plataforma que congrega sindicatos da PSP e associações da GNR.

O protesto junto ao Capitólio foi marcado nas redes sociais pelo chamado "movimento inop" e não teve a participação da plataforma, sendo também através daquelas redes que foram lançadas todas as directrizes que os manifestantes deviam seguir.

Na altura, os elementos da PSP e da GNR estavam em protesto há mais de um mês para exigir um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária, uma reivindicação que ainda se mantém, uma vez que o actual Governo ainda não chegou a acordo com os sindicatos.