O Ministério Público arquivou o inquérito destinado a apurar responsabilidades na manifestação das forças de segurança que ficou conhecida como cerco ao Capitólio.

O episódio deu-se em Fevereiro passado, num debate eleitoral entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro que teve lugar neste teatro do Parque Mayer à hora de jantar. Cerca de mil manifestantes da PSP, da GNR e da guarda prisional abandonaram o protesto organizado que decorria no Terreiro do Paço, que tinha sido autorizado, e rumaram de forma espontânea ao Capitólio, que ficou cercado pelos agentes. Houve quem se tivesse queixado de se ter sentido inseguro ou mesmo insultado, como foi o caso do comentador televisivo Pedro Marques Lopes, que contou na altura que lhe chamaram filho da puta enquanto atravessava a multidão. Já o actual primeiro-ministro garantiu nunca se ter sentido ameaçado.

Como esta manifestação não tinha sido previamente comunicada nem à polícia nem à Câmara de Lisboa, a 20 de Fevereiro o então director nacional da PSP mandou abrir um inquérito interno, tendo ainda enviado o auto de notícia relativo aos acontecimentos para o Ministério Público, uma vez que podia estar em causa o crime de desobediência qualificada. Diz a lei que “aqueles que realizarem reuniões, comícios, manifestações ou desfiles” desrespeitando essa e outras imposições incorrem nesse delito. A Inspecção-Geral da Administração Interna também pediu à PSP e à GNR para apurarem o que sucedeu.

Segundo o auto de notícia assinado pela subintendente que comandava as operações nesse dia, o acesso ao Parque Mayer foi, a certa altura, “completamente obstruído” pelos manifestantes, que se mostravam “calmos e ordeiros”. Recorrendo a apitos e a um tambor, entoavam de vez em quando o hino nacional, tendo dispersado pelas 22h15, depois de o debate terminar. Contactados telefonicamente, prossegue a mesma graduada, a plataforma que congrega vários sindicatos das forças de segurança, e que tinha organizado a concentração da Praça do Comércio, negou o seu envolvimento no segundo protesto, “inopinado e espontâneo”.

“A esta segunda concentração foram alocados meios policiais em número suficiente, de forma a manter a tranquilidade e a ordem pública”, refere ainda o auto de notícia, que inclui links que remetem para os directos televisivos dessa noite.

Mês e meio depois destes acontecimentos, no passado dia 3 de Abril, a procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa encarregada do inquérito, que conta com singela meia dúzia de páginas, resolveu arquivá-lo sem levar a cabo uma única diligência. “No local não foi possível apurar quem seriam os promotores de tal manifestação. Da mera leitura do auto de denúncia [preenchido pela PSP] é patente a inexistência de indícios que permitam conduzir à identificação dos autores daquela factualidade, não tendo sido identificado qualquer promotor ou manifestante (…), o que se traduz na impossibilidade prática de diligências de inquérito com vista à sua identificação”.

Fica a dúvida: mesmo sem conseguir descobrir quem foram os eventuais organizadores do protesto, não podia a PSP ter identificado alguns manifestantes? Poder podia, mas o resultado disso revelar-se-ia inútil, uma vez que, em caso de manifestações não autorizadas, quem a lei responsabiliza, caso não se verifiquem distúrbios, são unicamente os promotores.

E dado que a lei proíbe aos magistrados a prática de actos inúteis o Ministério Público arquivou o processo, que poderá ainda assim ser reaberto caso surjam dados novos que o permitam fazer. O caso não terá tido tratamento excepcional: apesar de terem sido identificados, os antifascistas que participaram num protesto igualmente não autorizado na Praça do Município, em Lisboa, também no mês de Fevereiro, não têm conhecimento de ter contra eles sido aberto nenhum processo-crime.