Portugal volta a estar no top 10 do ranking da ILGA Europa, depois de aprovar a lei contra práticas de conversão da orientação sexual, mostra o relatório anual sobre os direitos das pessoas LGBTQIA+ em 49 países europeus.

No geral, adianta a organização não-governamental que trabalha na defesa dos direitos das pessoas lésbicas, gay, trans e queer, o Rainbow Map (Mapa Arco-íris, em tradução livre) mostra uma Europa dividida em relação à protecção dos direitos LGBTI+ e preocupada com o crescimento de movimentos e partidos de extrema-direita.

Depois de ter caído para o 11.º lugar do ranking em 2023, Portugal regressa ao 1o.º lugar. Malta ocupa o 1.º lugar pelo nono ano consecutivo com uma pontuação de 87,83%. Seguem-se a Islândia, Bélgica, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Luxemburgo e Noruega, com pontuações entre os 83 e os 69%. O ranking analisa o panorama legislativo, político e social de 49 países em áreas como igualdade, família, crimes de ódio e liberdade de afirmar a identidade de género e orientação sexual.

A subida de Portugal, lê-se no relatório, aconteceu depois de o anterior Governo ter aprovado, em Dezembro, a lei que criminaliza as terapias de conversão de pessoas LGBT+ com penas de prisão que podem chegar aos cinco anos. Esta lei entrou em vigor em Março de 2024.

A recomendação que o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) fez ao Governo, em Janeiro deste ano, para regular a gestação de substituição e permitir assim que um casal de dois homens possa recorrer a esta técnica de procriação medicamente assistida para ter um filho foi outro ponto a favor. O processo de regulamentação da gestação de substituição, que foi vetado pelo Presidente da República, arrasta-se há mais de dois anos.

“Avaliamos de forma positiva a subida de Portugal no ranking do Rainbow Map, porém, sabemos que só foi possível devido ao esforço colectivo da sociedade civil e algumas iniciativas da anterior legislatura. No entanto, o cenário político de hoje é outro e, com o crescimento da extrema-direita no Parlamento, existe um sério risco de vermos o retrocesso nos direitos para as pessoas LGBTI+”, destaca Daniela Bento, presidente da ILGA Portugal, no relatório enviado ao P3.

O regresso ao top 10 acontece numa altura em que o país regista “um aumento de 185% de discurso de ódio nas redes sociais” e de ataques a pessoas LGBTI+, além de uma “normalização” de temas como o assédio ou a violência contra esta comunidade “provocados pelo crescimento de forças antidemocráticas”, diz.

O Rainbow Map destaca também que outras medidas, como a criação de um terceiro género nos documentos oficiais, continuam por cumprir em Portugal. “Os Direitos Humanos não são debatíveis e não são ideologias”, reitera Daniela Bento.

Maioria dos países permite discurso de ódio por orientação sexual

O ranking examinou os avanços e retrocessos das políticas LGBT+ dos restantes 48 governos da Europa e concluiu que a Bélgica, o Chipre, a Islândia e a Noruega, países que também proibiram as terapias de conversão, somam pontos positivos.

No entanto, a maioria dos países da Europa continua sem incluir o discurso de ódio com base na orientação sexual e identidade e/ou expressão de género nas políticas antidiscriminação.

“Até à data, apenas a Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Islândia, Montenegro, Sérvia e Espanha cumprem estes parâmetros”, revela a ILGA Europa, acrescentando que é um exemplo “do imenso trabalho que ainda há por fazer na sensibilização das questões de género”.

Na mesma linha, destaca o mapa, Portugal, Espanha, Alemanha, Islândia, Grécia e Malta foram os únicos países europeus que proibiram intervenções médicas apelidadas de "desnecessárias" a menores intersexo (ou seja, crianças com características sexuais que não se encaixam na definição típica de género feminino ou masculino).

O Rainbow Map destaca ainda os países que menos fizeram pelos direitos LGBTI+. São eles a Turquia com uma pontuação de 4,75%, o Azerbaijão (2,25%) e a Rússia (2%).