A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, aceitou o pedido de demissão da presidente do Instituto da Segurança Social (ISS). Ana Vasques pediu para deixar o cargo nesta sexta-feira, por entender que a posição pública assumida pelo Governo na questão da retenção do IRS nas pensões demonstrou “falta de confiança” na sua pessoa, algo que considera insanável.

“O requerimento foi aceite pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que realçou o zelo e empenho de Ana Margarida Magalhães Vasques no exercício do cargo, tendo esta decisão sido já comunicada à interessada”, lê-se num comunicado divulgado pelo Governo nesta sexta-feira ao final da tarde, acrescentando que a dirigente vai manter-se em funções “até à efectiva substituição”.

Na carta enviada a Maria do Rosário Palma Ramalho e que começou por ser divulgada pela Lusa, a presidente do ISS, nomeada pelo anterior executivo para uma comissão de serviço até 2028, afirma que tomou a decisão de se demitir depois da “posição pública assumida pelo Governo a propósito dos acertos à retenção na fonte de IRS das pensões pagas pelo ISS no mês de Abril e Maio”.

Ana Vasques considera que a “surpresa e estupefacção” do executivo relativamente à decisão de fazer o acerto nas pensões, assim como o facto de ter sido apontada a omissão deste assunto na reunião de 22 de Abril (entre o conselho directivo do ISS, a ministra e o secretário de Estado da Segurança Social), “configuram objectivamente uma manifestação de falta de confiança do Governo na presidente do conselho directivo do ISS”.

A dirigente garante que, embora não tenha informado a ministra, informou o secretário de Estado da Segurança Social sobre o assunto num email enviado a 24 de Abril e numa reunião no dia 29 de Abril. Além disso, lembra que prestou esclarecimentos aos deputados a 9 de Maio, numa audição parlamentar.

“Apesar de tudo ter sido esclarecido, e apesar de o assunto ter ficado completamente dissipado quanto à correcção técnica e legal e quanto à boa-fé com que agi perante a tutela neste processo, considerando as posições publicamente tomadas pelo Governo e a ausência de qualquer tipo de abordagem por parte do ministério após esses mesmos esclarecimentos, entendo não existir outra leitura possível a não ser a assunção por parte de V. Exa. de falta de lealdade da minha parte, como ficou aliás patente nas notícias publicadas sobre o assunto”, lê-se na carta enviada nesta sexta-feira e a que o PÚBLICO teve acesso.

A 28 de Abril, o Jornal de Negócios noticiou que o ISS fez um acerto no valor das reformas de 328 mil pensionistas, em Abril e Maio, para corrigir a cobrança do IRS relativa às pensões de Janeiro, que foram pagas com uma tabela de retenção do imposto “provisória”.

Num comunicado publicado nessa altura, o Ministério do Trabalho afirmou ter sido "com estupefacção que o Governo teve conhecimento de que o Instituto da Segurança Social procedeu a um acerto do valor das pensões pagas em Abril, por força da alteração das tabelas de retenção na fonte de IRS".

Essa medida, acrescentava, "processada em meados de Março (depois das eleições) e concretizada a 11 e 12 de Abril, resulta exclusivamente de orientação política do Governo do Partido Socialista, e da qual o actual Governo não teve conhecimento prévio".

O gabinete da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho acentuava que a estupefacção com a informação, além da "óbvia" relevância que tem na vida dos pensionistas, é agravada pelo facto de a questão nunca ter sido transmitida ao novo executivo nem pelo Governo anterior, nem pela dirigente do ISS, e acusou o PS de "dar uma ideia artificial de aumento aos pensionistas com menos retenção de IRS para vir depois fazer-se este acerto, após as eleições, no período de transição".

Contudo, e segundo o ISS, “os acertos de IRS cobrados em excesso em Janeiro foram devolvidos em Abril a um universo de 184 mil pensionistas” e os acertos “em défice de Janeiro estão a ser aplicados em Maio a um universo de 143,8 mil pensionistas”. As rectificações, diz a Segurança Social, são feitas “de acordo com a legislação em vigor”.

Restantes dirigentes mantêm-se em funções

O PÚBLICO confirmou junto do ISS que apenas a presidente se demitiu e que os restantes elementos da direcção se mantêm em funções.

“Confirmamos que a presidente do conselho directivo do Instituto da Segurança Social apresentou hoje a sua demissão. Os restantes membros conselho directivo não apresentaram demissão”, respondeu fonte oficial.

Em causa estão a vice-presidente, Catarina Marcelino, e dois vogais, Sofia Carvalho e Henrique Joaquim.

Ana Margarida Magalhães Vasques começou por ser nomeada em regime de substituição para a presidência do ISS, em Novembro de 2022, enquanto decorria o concurso na Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap). Contudo, como não foi possível seleccionar três candidatos para o lugar, a lei permite que os governos procedam ao recrutamento, por escolha, desde que o perfil corresponda ao definido no concurso.

Assim, em Junho de 2023, o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, pediu à Cresap a avaliação curricular e de adequação de competências de Margarida Vasques.

Na deliberação, a Cresap concluía que a dirigente tinha competências técnicas que “sustentam uma apreciação muito positiva para o desempenho do cargo em causa” e emitiu parecer adequado à sua designação, que foi formalizada a 29 de Junho e deveria durar até 2028.

Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2000) e pós-graduada em Treino de Liderança e Desenvolvimento de Equipas pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (2011), a presidente cessante do ISS desempenhou vários cargos de direcção em organismos da Segurança Social.

Notícia actualizada com reacções do Ministério do Trabalho e do Instituto de Segurança Social