O Instituto da Segurança Social (ISS) está a fazer um acerto no valor das reformas de 328 mil pensionistas, em Abril e Maio, para corrigir a cobrança do IRS relativa às pensões de Janeiro, que foram pagas com uma tabela de retenção do imposto “provisória”. A notícia foi avançada nesta segunda-feira pelo Jornal de Negócios e confirmada oficialmente pela Segurança Social.

Para uns pensionistas, o acerto foi feito em Abril e significou reter menos imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) temporariamente (porque houve IRS cobrado a mais no primeiro mês do ano); para outros, a correcção acontecerá agora em Maio e implicará entregar mais IRS ao Estado (porque em Janeiro a retenção na fonte foi feita com uma percentagem menor do que a fixada pelo Governo para este ano).

Numa resposta ao Jornal de Negócios, a Segurança Social explica que, como o despacho do anterior Governo que estabeleceu as novas tabelas de retenção na fonte só foram publicadas em Diário da República no final de Dezembro (no dia 29), o instituto, “para salvaguardar o pagamento das pensões no dia 8 de Janeiro”, aplicou uma tabela “provisória com ligeiras diferenças face à tabela final publicada”.

As reformas de Janeiro são processadas ainda em Dezembro e, por isso, o sistema informático começou a ser adaptado e passou a reter um valor diferente do que era descontado no ano passado, mas nalguns casos não exactamente coincidente com o valor final que viria a ficar definido para 2024. Só no mês seguinte, no processamento das pensões de Fevereiro, feita em Janeiro, é que as reformas passaram a ser pagas de acordo com os valores correctos.

A partir de Fevereiro, explica a Segurança Social num comunicado enviado às redacções nesta segunda-feira, “passou a ser aplicada a tabela de IRS actualmente em vigor” e em relação aos períodos seguintes já não é preciso rectificar os valores do imposto que tem de ser entregue ao Estado todos os meses.

No início de Janeiro, o gabinete da anterior ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, garantiu ao PÚBLICO, através da equipa de imprensa, que as pensões de dia 8 de Janeiro tinham sido “processadas de acordo com as novas tabelas de retenção já publicadas” e com os aumentos das pensões deste ano, que variam consoante o patamar de rendimentos.

Agora, a Segurança Social refere ao Negócios que foi preciso “corrigir as retenções efectuadas em Janeiro, face às ligeiras diferenças entre as tabelas de retenção”, mas não explica por que aplicou uma tabela provisória. No comunicado emitido mais tarde também não o esclarece.

Os acertos acontecem “nas pensões de Abril ou de Maio” e abrangem 327,8 mil pensionistas, ou seja, 13% do total, escreve o mesmo jornal, com base na resposta do ISS. Segundo o instituto, “os acertos de IRS cobrados em excesso em Janeiro foram devolvidos em Abril a um universo de 184 mil pensionistas” e os acertos “em défice de Janeiro estão a ser aplicados em Maio a um universo de 143,8 mil pensionistas”. As rectificações, diz a Segurança Social, são feitas “de acordo com a legislação em vigor”.

O Jornal de Negócios consultou alguns recibos e encontrou casos em que as pensões ficaram mais baixas. Por exemplo, numa pensão bruta “de pouco mais de 2500 euros, o valor líquido a receber em Maio será de menos 12 euros do que em Fevereiro, Março e Abril”, e noutra de perto de 1300 euros brutos “o valor em Maio será quatro euros inferior ao que foi recebido nos três meses anteriores”, escreve o referido jornal económico.

A 9 de Janeiro, dias depois da publicação do despacho com as tabelas, o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, publicou uma declaração de rectificação para corrigir alguns valores indicados nas tabelas e os casos tanto abrangeram as tabelas de trabalhadores por conta de outrem como as de pensionistas, mas foram em valores de rendimentos mais baixos, até 838,62 euros, 935 e 1001 euros.

Notícia actualizada às 14h06
Acrescentada informação a partir do comunicado emitido pelo Instituto da Segurança Social