O Governo quer "alargar o número de vagas comparticipadas nas respostas sociais" para a terceira idade que já estão no terreno (lares, centros de dia, apoio domiciliário), "não apenas no sector público e social", mas também "nas redes do sector privado", prometeu a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho.

Isso acontecerá "em regime de subsidiariedade", quando os sectores público e social não conseguirem assegurar esse aumento de vagas, explicou a governante na abertura da sétima edição do Congresso Internacional sobre Envelhecimento (Ageing Congress 2024), nesta quinta-feira.

"Este Governo não tem nenhum complexo com o sector privado, atenção, é bom que fique claro", enfatizou, acrescentando que o Governo quer igualmente "garantir novos modelos e respostas sociais que possam impulsionar serviços ao domicílio" e "expandir a cobertura territorial de serviços de teleassistência", de forma a permitir que os idosos possam envelhecer em casa. São medidas previstas no programa do Governo.

Maria do Rosário Ramalho adiantou ainda que o Governo "está a estudar a introdução de mecanismos de reforma [a tempo] parcial que facilitem a transição entre a vida activa e a vida de pensionista" e "uma medida que permita viabilizar a acumulação de rendimentos de trabalho com pensões e outros apoios sociais".

O objectivo é "facilitar a transição entre a vida activa e a vida de pensionista", disse, lamentando que actualmente um trabalhador seja "activo a 100%" e depois fique "dispensável a 100%".

A reforma a tempo parcial permite diminuir a carga horária, acumulando o salário com parte da pensão de velhice antes da chegada à idade legal de reforma. Em Outubro passado, o governo socialista ainda conseguiu assinar com a UGT e três confederações patronais um documento que incluía o desenvolvimento deste mecanismo, mas a queda do executivo e a dissolução da Assembleia da República travaram o avanço do processo.​

A anterior ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, explicou então que ficaria para o Governo seguinte "decidir se concretizará o acordo de rendimentos nessa direcção", mas a criação da reforma a tempo parcial ficou prevista no Plano de Envelhecimento Activo e Saudável 2023-2026, que ainda foi aprovado pelo anterior executivo em Janeiro.

Deixando estas "pistas" sobre o que o Governo pretende fazer para promover o envelhecimento "digno e activo", Maria do Rosário Ramalho frisou que "o primeiro desafio" deste executivo é "resgatar os idosos da pobreza", aproveitando para lembrar o recente aumento do complemento solidário e a comparticipação integral dos medicamentos prescritos para este grupo de idosos mais carenciados.

O segundo desafio é "melhorar o bem-estar e a qualidade de vida" dos mais velhos e o terceiro, enunciou, é "não esquecer os grupos de risco", nomeadamente as "muitas pessoas" que em idades mais avançadas estão "isoladas", o que "é terrível".