A África do Sul defendeu esta quinta-feira o apelo feito ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) para que exija a retirada israelita de Rafah, no Sul da Faixa de Gaza. Concluído o primeiro de dois dias de audiência, Israel terá nesta sexta-feira oportunidade de apresentar os seus argumentos.

Na semana passada, o Governo da África do Sul endereçou ao TIJ um pedido urgente de aplicação de novas medidas contra Israel e em defesa do povo palestiniano, face ao agravar da situação humanitária na Faixa de Gaza e à contínua violência israelita ignorando os apelos internacionais. A resposta do tribunal foi especialmente célere, com a primeira audiência a decorrer cinco dias após esse pedido.

O Estado sul-africano renova agora o apelo a um cessar-fogo imediato, numa tentativa de aumentar a pressão sobre o Governo de Benjamin Netanyahu, pedindo que Israel seja declarado “como Estado de apartheid” e que o tribunal impeça o avanço da ofensiva militar em Rafah.

“O genocídio cometido por Israel entrou numa nova e terrível fase. Israel está a intensificar os ataques contra os palestinianos em Gaza e a violar deliberadamente as ordens vinculativas deste tribunal”, alegou o embaixador da África do Sul nos Países Baixos, Vusi Madonsela, durante a audiência em Haia.

Ainda nesta quinta-feira, o ministro da Defesa israelita, Yoav Gallant, anunciou que serão destacados mais militares para Rafah, onde estão abrigados mais de 1,4 milhões de palestinianos, forçados a fugir das suas casas nos últimos meses.

Além de exigir medidas de emergência para a protecção de Rafah, a África do Sul pediu à mais alta instância judicial das Nações Unidas que ordenasse a Israel a abertura das passagens para a Faixa de Gaza, de modo a permitir a entrada de ajuda humanitária, funcionários das Nações Unidas e jornalistas.

“É cada vez mais claro que as acções de Israel em Rafah são parte do objectivo final: a destruição total de Gaza e do povo palestiniano”, acrescentou um dos representantes legais da África do Sul, o advogado Vaughan Lowe, criticando o alegado direito de Israel à “legítima defesa”. O direito à autodefesa não significa “violência sem limites”, argumentou.

Nesta sexta-feira, o Tribunal Internacional de Justiça ouve as respostas da delegação israelita, que deverá defender o seu alegado compromisso com a lei internacional e rejeitar as acusações de “genocídio”, que o Estado judaico já classificou como “repugnantes”.

Também os Estados Unidos se manifestaram contra a queixa apresentada pela África do Sul no TIJ no final de Dezembro passado, em que acusou Israel de genocídio, considerando-a “contraproducente e completamente desprovida de base factual”.

Esse processo terminou com a imposição de medidas provisórias a Israel, exigindo que, no prazo de um mês, aliviasse a crise humanitária na Faixa de Gaza e agisse no sentido de impedir acções genocidas — determinações que a África do Sul considerou aquém do necessário.

Em Março, o Governo sul-africano tinha feito um segundo apelo para a aplicação de novas medidas contra Israel, na sequência das ameaças de avanço militar para Rafah, que acabou recusado pelo tribunal das Nações Unidas.

As decisões do tribunal são legalmente vinculativas e incontestáveis, mas o TIJ não tem meios com poder para aplicar a lei. Caso Israel não cumpra as ordens judiciais, a África do Sul pode recorrer ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, estando qualquer resolução sujeita ao veto dos seus membros permanentes — incluindo os Estados Unidos, principal aliado israelita.