O ministro da Defesa Nacional determinou esta terça-feira uma inspecção à empresa Softbox Madeira para avaliar a "conformidade ou desconformidade" do processo de licenciamento para actividade de comércio e indústria de bens e tecnologias militares.

Em comunicado, o gabinete de Nuno Melo anunciou que requereu à Inspecção Geral da Defesa Nacional "um inquérito e peritagem destinada a avaliar a conformidade ou desconformidade do processo e licenciamento da empresa Softbox Madeira para o exercício de actividade de comércio e indústria de bens e tecnologias militares relacionadas com a Defesa".

A inspecção deve ser feita com carácter de urgência "por razão de transparência e na defesa do supremo interesse do Estado", acrescenta-se, no comunicado.

Na semana passada, o Correio da Manhã noticiou que o ex-secretário de Estado da Defesa Carlos Pires atribuiu à Softbox Madeira o licenciamento para o exercício das actividades de comércio e indústria dos bens e tecnologias militares.

Na edição do dia 5 de maio, o Correio da Manhã escreve que aquela empresa, instalada na Zona Franca da Madeira, dedicava-se, antes de mudar a actividade, à compra e venda de imóveis.

O processo da Softbox Madeira terá sido iniciado pela Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional dois anos antes, em 21 de Março de 2022, e foi a empresa a requerer a mudança de actividade, segundo o jornal.

O despacho do ex-secretário de Estado da Defesa foi publicado em "Diário da República" no dia 11 de Abril último.

Uma nota do Governo Regional da Madeira, divulgada no dia 6 de Maio, refere que não se registou qualquer pedido de licenciamento daquela empresa para o comércio de armas.

Além disso, a Secretaria Regional das Finanças salientou que o comércio e indústria de bens e serviços militares "não se compreende nos desideratos da Zona Franca da Madeira" pelo que não beneficiarão do regime de benefícios fiscais em vigor".

O BE já tinha anunciado que iria requerer explicações sobre este processo ao Ministério da Defesa Nacional.