Uso de armas dos EUA por Israel pode ter violado direito internacional, diz administração Biden

Relatório das autoridades norte-americanas diz que “resultados no terreno, incluindo os elevados níveis de vítimas civis” levanta questões sobre a eficácia com que Israel está a usar o armamento.

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De acordo com o Ministério da Saúde do Hamas, os ataques israelitas já fizeram mais de 35 mil mortos, na maioria civis ABIR SULTAN / EPA
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A administração do Presidente norte-americano Joe Biden disse que o uso por Israel de armas fornecidas pelos EUA em Gaza provavelmente violou o direito internacional humanitário.

No entanto, as autoridades norte-americanas disseram não ter sido capazes de ligar armas específicas fornecidas pelos EUA a ataques individuais das forças israelitas em Gaza, indicou um relatório divulgado na sexta-feira.

Esta avaliação, a primeira deste género, exigida pelos democratas no Congresso, surgiu após sete meses de ataques aéreos, combates terrestres, restrições de ajuda e mais de 35 mil mortos do lado palestiniano.

Embora as autoridades norte-americanas não tenham conseguido reunir todas as informações necessárias sobre ataques específicos, o relatório afirmou que, dada a “dependência significativa” de Israel em relação às armas fabricadas nos EUA, é “razoável avaliar” que estas tenham sido utilizadas pelas forças de segurança de Israel em “situações inconsistentes” com as obrigações ao abrigo do direito humanitário internacional “ou com as melhores práticas para mitigar os danos aos civis”.

As forças armadas israelitas têm experiência, tecnologia e conhecimento necessários para minimizar os danos causados aos civis, mas “os resultados no terreno, incluindo os elevados níveis de vítimas civis, levantam questões substanciais sobre se estão a utilizadas eficazmente em todos os casos”, de acordo com o mesmo documento.

Os Estados Unidos têm estado a subir o tom de críticas a Israel, com o Presidente, Joe Biden, a ter mesmo declarado anteriormente que as acções militares de Israel eram ​exageradas.

Israel garantiu estar a seguir todas as leis norte-americanas e internacionais, a investigar alegações de abuso por parte do exército e que a campanha militar em Gaza é proporcional à ameaça representada pelo Hamas.

A 7 de Outubro, um ataque do movimento islamista Hamas no Sul de Israel causou perto de 1200 mortos, na maioria civis. O movimento fez mais de 250 reféns, dos quais 128 permanecem em cativeiro em Gaza e pelo menos 35 terão morrido, de acordo com dados israelitas.

Em represália, Israel prometeu aniquilar o Hamas e lançou uma vasta ofensiva na Faixa de Gaza, que já causou mais de 35 mil mortos, na maioria civis, de acordo com o Ministério da Saúde do movimento islamista palestiniano.

O Hamas é considerado uma organização terrorista por vários países, incluindo Israel, Estados Unidos e União Europeia.

Na sequência do processo da África do Sul contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça, especialistas em direito internacional humanitário como Tara Van Ho disseram que uma das consequências da imposição de medidas provisórias pelo tribunal da ONU, em Janeiro, poderia ser levar países a restringir exportações de armamento para Israel.

Em Fevereiro, um tribunal dos Países Baixos intimou o Governo a bloquear todas as exportações de componentes de caças F-35 para Israel pela possibilidade de serem usadas em violações do direito internacional durante a ofensiva em Gaza.

Este foi ainda um tema discutido repetidamente no Reino Unido, onde no mês passado mais de 600 juristas britânicos, incluindo advogados, académicos e antigos juízes, pediram ao primeiro-ministro, Rishi Sunak, que decida proibir a venda de armas e sistemas de defesa britânicos a Israel, invocando a decisão do TIJ impor medidas provisórias ao Estado hebraico.