O Governo quer colocar os municípios no centro da nova estratégia para a habitação e lançou duas medidas cuja resposta vai depender deles. Uma dessas estratégias, que o ministro das Infra-Estruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, comparou ao “Ovo de Colombo”, passa pela aceleração de projectos que as autarquias candidataram ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e que “estão completamente parados” para aprovação no Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), num total de 25 mil fogos.

A solução implica a assinatura de um termo de responsabilidade com as autarquias, para permitir o arranque das sete mil candidaturas já apresentadas, que envolvem a construção de 26 mil casas, e que “estão bem instruídas, com projectos, com terrenos, com calendarização, como os autarcas hoje sabem fazer”, garantiu o ministro, no final de uma apresentação sumária das várias medidas, realizada esta sexta-feira no Porto.

“Esse termo de responsabilidade - garantiu o governante - foi validado pela Comissão Europeia, pelo ministro da Coesão, pela Unidade de Acompanhamento do PRR, e está dentro dos critérios do PRR”. Acrescentando que a partir desse momento, “o IHRU está em condições de assinar o contrato com o autarca, para que este possa cabimentar a verba”.

E se depois se encontrarem desconformidades? Perguntou o próprio ministro, dando depois a resposta: “Nós temos o tempo, até ao pagamento da primeira tranche, para encontrar essas desconformidades”, garantindo que se tratará de “um processo dinâmico”, corrigindo “o risco de chegar ao final do ano e essas candidaturas não estarem todas avaliadas” e de “não estarem concluídas em 2026”.

“Diria que dentro e poucas semanas estaremos em condições de assinar contratos para todas as candidaturas com as senhoras e senhores autarcas”, assegurou, numa sessão que foi realizada na segunda maior autarquia do país, a do Porto.

Esta medida, será acompanhada de “um reforço de financiamento para viabilizar o desenvolvimento de milhares de outros fogos candidatos, mas não financiados no PRR”. Neste caso, o ministro das Infra-Estruturas diz ter iniciado conversas com o ministro das Finanças para garantir um apoio de mais mil milhões de euros para que o número de novos fogos a construir possa ascender a 53.927, mas neste caso, com um calendário de execução a seis ou sete anos e com o envolvimento do próprio IHRU.

Imóveis públicos à disposição das câmaras

Há outra grande medida proposta pelo Governo para aumentar a oferta de habitação, especialmente para os agregados com menores rendimentos. Trata-se de dar às câmaras a possibilidade de identificarem imóveis do Estado sem utilização e que possam se adaptados para essa finalidade. E requisitar a sua disponibilização, num curto espaço de tempo. Em relação a esta medida, o ministro não falou em “Ovo de Colombo”, mas antes “na inversão do ónus da prova”.

”Precisamente porque nós sabemos que o Estado pode demorar tempo demasiado” a fazer o levantamento do seu património disponível, nós invertemos o ónus e serão os senhores autarcas a detectarem esses imóveis, podendo, de forma semi-automática, aceder ao imóvel”, assegurou.

Assim, o Governo “compromete-se, em letra de lei, a disponibilizar esses imóveis desde que não tenhamos nós, Estado, um projecto que esteja à mesma altura e com a mesma maturidade, a mesma capacidade de intervenção”, garantiu, reforçando que o Estado não vai à última da hora inventar um projecto para dizer... 'temos aqui uma ideia'”.

Para contrariar a pretensão da autarquia, o Estado tem de ter “uma ideia clara, objectiva, com timings e financiamento”, concluiu.