Depois de ter sido contrariado pela maioria absoluta na Assembleia da República porque os socialistas confirmaram, já em Janeiro, os diplomas que tinha vetado sobre os estatutos das ordens profissionais, o Presidente da República incentivou estas entidades a fazerem o balanço das alterações que têm que aplicar este ano e a unirem-se para apostarem numa nova revisão da lei nas questões que consideram fundamental mudar. Entre elas estão a imposição de um provedor dos utentes dos serviços, que deve ser uma pessoa externa à profissão, e a obrigatoriedade de pagamento dos estágios sem que esteja assegurado o apoio público.

Marcelo Rebelo de Sousa abriu nesta tarde de quinta-feira o primeiro Fórum das Ordens Profissionais que se realiza no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, juntando as 20 ordens. Depois de ouvir o presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais, o antigo ministro socialista das Obras Públicas António Mendonça, apontar dois dos principais motivos de queixa da nova legislação - a imposição de um provedor externo a cada ordem e a remuneração dos estágios profissionais -, o Presidente da República elogiou a posição serena mas determinada das ordens no processo legislativo que demorou vários anos e aconselhou que mantenham uma "estratégia prudente" e reforcem a "unidade, seleccionando as iniciativas e apostando numa revisão legislativa no núcleo essencial de questões". E acrescentou, apontando que seria uma espécie de "renascimento" das ordens: "Com diálogo, brevidade, mas com segurança de sucesso."

Nessa votação da confirmação dos diplomas vetados por Marcelo, o PS aprovou tudo sozinho, tendo PSD, Chega, PCP e PAN votado contra, ao passo que a IL, o BE e o Livre se abstiveram. Mesmo antes das votações finais, tanto o PSD como o PS admitiram que seria necessário regressar ao processo legislativo em breve para corrigir algumas questões. Na altura, a revisão do quadro jurídico das profissões reguladas teve que ser feito à pressa para que Portugal pudesse ter acesso a uma nova tranche do PRR - Programa de Recuperação e Resiliência.

Perante uma plateia de representantes das vinte ordens, mas também com a provedora de Justiça, Marcelo Rebelo de Sousa salientou que se está num "novo ciclo temporal", numa alusão que pode ser entendida como uma oportunidade para estas entidades se entenderem com o novo executivo. Tendo em conta que há agora uma maioria de direita, mais consentânea com algumas das reivindicações das ordens profissionais, o Presidente da República deixa o conselho para a revisão da lei.

Marcelo Rebelo de Sousa citou António Mendonça para apontar os caminhos para discutir cada uma das questões em que as ordens encontram problemas. Na questão do provedor dos utentes dos serviços, deve discutir-se como "conjugar a nova figura com o papel da provedora de Justiça, como apreciar a eficácia interna e externa das duas decisões, como limitar as matérias que devem ser apreciadas pelas várias instâncias de provedoria".

Acerca da obrigatoriedade de remunerar os estágios, o chefe de Estado falou na necessidade de criar apoios públicos para isso, considerando-os mesmo "inevitáveis", até para evitar a fuga de jovens qualificados do país.

Antes, ouvira António Mendonça falar de potenciais "conflitos" gerados pela figura do provedor. Em primeiro lugar, dentro de cada ordem por se tratar de alguém externo à profissão e por passar a ter um conjunto de competências com "elevado potencial de gerar conflito com os restantes órgãos de gestão". E, em segundo lugar, com as funções da provedora de Justiça.