Parceiros e motoristas de transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE) voltam a manifestar-se esta quinta-feira em algumas cidades, numa "chamada de atenção e sensibilização" às plataformas e ao Governo para a situação do sector.

Cerca de um mês depois do último protesto, em 5 de Abril, os motoristas e parceiros têm manifestações marcadas para Lisboa, Coimbra, Porto, Faro e Leiria por melhores condições de trabalho, novamente com o apoio institucional da Associação Movimento Nacional (AMN) — TVDE.

Em declarações à Lusa, o presidente da AMN-TVDE, Vítor Soares, afirmou que o organismo apoia as reivindicações e está solidário com os parceiros e motoristas, adiantando que desde o último protesto "não houve grandes respostas" aos anseios do sector.

"Há duas novidades na lista de reivindicações, nomeadamente a questão dos táxis nas aplicações TVDE e a suspensão das licenças de operadores TVDE até à revisão da lei 45/2018", explicou.

Segundo Vítor Soares, na essência daquela que ficou conhecida como lei Uber, os TVDE são considerados veículos descaracterizados, pelo que "os táxis, sendo considerados transporte público e devidamente identificados, não podem estar disponíveis nas plataformas", sendo que até ao momento só a Bolt tem essa opção.

"Não temos nada contra os táxis, mas estamos numa situação desleal, dado que os táxis têm vários apoios que os TVDE não têm", disse, exemplificando com os valores dos seguros 50% mais baratos ou o facto de os táxis terem praças para aguardar clientes.

Entre outras questões que levam à manifestação está também a pretensão do pagamento de 50% do quilómetro da viagem até à recolha do cliente, dado que as plataformas atribuem, por vezes, viagens a dez quilómetros da recolha dos passageiros sem que haja qualquer compensação para o motorista.

Os parceiros e motoristas pedem igualmente o aumento da actual tarifa mínima ao cliente por viagem de 4,25 euros até três quilómetros, a redução da comissão das plataformas de 25% para 15%, a fiscalização das licenças do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e que os motoristas façam exame nos centros de exame do IMT a nível nacional.

O grupo pretende igualmente a revisão da lei 45/2018, lembrando Vítor Soares que a associação já está a ter reuniões com os partidos com assento parlamentar para apresentar as suas propostas de alteração.

Mais de 68 mil motoristas TVDE registados em Portugal

Estão previstas manifestações em Lisboa, Coimbra, Porto, Faro e Leiria, sendo que na capital a concentração está marcada para as 7h na Avenida Dom João V, nas Amoreiras, indo depois até à Avenida da Liberdade, onde deverão permanecer até às 21h.

No Algarve, a concentração será entre as 8h e as 12h, junto ao aeroporto de Faro, e entre as 7h30 e as 12h30, junto ao Estádio do Algarve, enquanto no Porto o protesto está marcado para a Praça General Humberto Delgado, entre as 10h e as 14h.

Em Coimbra a concentração está agendada para as 16h na Praça da Canção, seguindo a pé, pelas 18h, até à Câmara Municipal. Já em Leiria, o protesto deverá decorrer entre as 14h30 e as 18h30, junto ao IMT.

O número de certificados de motoristas TVDE registados em Portugal é, segundo o IMT, 68.068, de acordo com os dados mais recentes, relativos a 1 de Abril deste ano.

A revisão da lei que regula o TVDE, prevista para 2022, ainda não avançou, cinco anos após a sua entrada em vigor, em 1 de Novembro de 2018.

Em 2023, o Governo PS liderado por António Costa adiou a revisão da lei que rege a actividade do sector, prevendo que estivesse concluída este ano, depois de conhecida a directiva da União Europeia sobre o TVDE.