O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, defendeu nesta segunda-feira que é possível "pôr Portugal na rota dos bons exemplos" ambientais, anunciando um conjunto de projectos de lei, entre os quais a antecipação da meta da neutralidade carbónica para 2045, e que o partido vai ainda propor a proibição de transferências de e para offshores, considerando que "a forma mais eficaz de combater a corrupção é acabar com a sua principal maternidade, o sítio onde ela mais se alimenta, os offshores".

O BE vai propor a proibição de transferências de e para offshores, o alargamento das obrigações declarativas aos membros dos gabinetes ministeriais e fiscalizações aleatórias, como forma de combater a corrupção. Estas medidas dizem respeito a três projectos de lei que vão ser apresentados no Parlamento e foram anunciados pelo líder parlamentar do BE na Assembleia da República, Fabian Figueiredo, nas jornadas parlamentares do partido na Madeira.

Em conferência de imprensa na Assembleia Legislativa da Madeira, Fabian Figueiredo defendeu que "a forma mais eficaz de combater a corrupção é acabar com a sua principal maternidade, o sítio onde ela mais se alimenta, os offshores". "Boa parte da direita que tem um discurso de combate à corrupção, na prática não quer mudar nada de substancial", argumentou.

Nesse sentido, o partido vai propor a proibição "de transferências de e para offshores", reforçando que "são factores de desigualdade e de promoção da corrupção". "Além do mais, queremos garantir também que todas as empresas que operem em offshores não possam ter contratação pública nem beneficiar de apoios públicos", acrescentou, desafiando "todos os partidos que queiram efectivamente combater a corrupção" a aprovar este projecto de lei.

O BE quer, por outro lado, "garantir que, à semelhança do que acontece com vários outros cargos públicos, também o pessoal político dos ministérios tenha obrigações declarativas junto da entidade da transparência", destacou o bloquista. Fabian Figueiredo anunciou também que o partido vai propor "que, pelo menos, 5% das declarações sejam de forma aleatória verificadas todos os anos e que isso possa ser feito ainda este ano". "Nós achamos que, por um titular de cargo público incidir uma obrigação maior porque é ele que gere o património de toda a gente, [...] deve-se, de uma vez por todas, garantir que todo o enriquecimento injustificado, feito de forma não legal, é taxado a 100%."

Já no âmbito dos "vistos gold", que "têm sido o centro de várias polémicas", Fabian Figueiredo defendeu que foram atribuídos de "forma pouco transparente", recomendando uma auditoria aos mais 1600 vistos emitidos entre 2012 e 2023. Os deputados do Bloco vão apresentar um projecto de resolução para "que se identifique e tipifique todos os beneficiários dos 'vistos gold'".

Os bloquistas vão também recomendar a realização de "uma auditoria a toda a contratação de serviços e bens militares por parte do Ministério da Defesa entre 2015 e hoje", tendo em conta um "conjunto de casos em que tem faltado transparência".

Bloco quer antecipar a meta da neutralidade carbónica para 2045

O Bloco de Esquerda iniciou as jornadas parlamentares com uma visita à Praia Formosa, junto à qual estão previstos dois projectos imobiliários, um do Grupo Pestana/CR7 e outro da família Welsh. "Nós quisemos começar estas jornadas por aqui para, partindo de um mau exemplo do que não deve ser o investimento privado e público, que é o caso deste projecto imobiliário, que não devia existir, chamar a atenção para que é possível pôr Portugal na rota dos bons exemplos", afirmou o líder parlamentar do BE, acompanhado pela coordenadora do BE, Mariana Mortágua, pelos deputados à Assembleia da República e pelo deputado regional, Roberto Almada, em declarações aos jornalistas, reforçando que "Portugal e a Região Autónoma da Madeira não devem ser vistos como pedaços de terra à beira-mar plantados, sempre disponíveis para serem pirateados pela gula financeira, imobiliária, extractivista".

"Portugal pode e deve ter uma economia verde e azul, que se prepara para as alterações climáticas, ao mesmo tempo que gera emprego qualificado. Isso implica regras claras. Por isso, neste roteiro de pôr Portugal nos bons exemplos do combate às alterações climáticas, do investimento público e privado inteligente, nós vamos propor que a meta da neutralidade carbónica seja antecipada de 2050 para 2045", adiantou.

O líder parlamentar do BE indicou, por outro lado, que o partido vai apresentar um projecto de resolução para que 30% da área marinha portuguesa seja protegida, até 2026, referindo que este é um compromisso internacional do país que ainda não está transposto na lei nacional. O BE vai também apresentar um projecto de lei para que todos os parques de estacionamento com pelo menos 1500 metros quadrados tenham metade da sua área coberta por painéis solares, destacou o líder parlamentar. Os bloquistas vão ainda propor o fim dos projectos de interesse nacional, disse Fabian Figueiredo, argumentando que "têm servido, sobretudo, para promover o turismo de luxo e projectos imobiliários que atropelam critérios ambientais".