O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, rejeitou nesta sexta-feira alianças com o Chega e exemplificou que os socialistas vão chumbar no Parlamento a proposta do partido de André Ventura para a eliminação de portagens nas ex-Scut. "Nós não fazemos alianças com o Chega. Olhe, tanto não fazemos que apresentámos a nossa proposta [da eliminação de portagens nas ex-Scut], que vai ao encontro daquilo que está no nosso programa eleitoral, e vamos chumbar a proposta do Chega", disse.

Em Beja, à margem de uma visita à feira agropecuária Ovibeja, o líder socialista foi questionado pelos jornalistas sobre se existiram entendimentos entre o PS e o Chega a propósito da abolição das portagens. Na quinta-feira, perante a aprovação evidente do projecto de lei do PS e o chumbo do seu projecto de resolução (sem força de lei) que apenas recomendava a redução faseada e sem calendário, o líder parlamentar do PSD acusou os dois partidos da oposição de estarem a fazer "conluio" e a governar juntos.

"É sabido que o Chega esteve em negociações com o PSD. Não foi connosco. É muito importante que todos façamos a pedagogia de como é que funciona o sistema político parlamentar português e a Constituição da República Portuguesa", frisou o líder socialista. Ou seja, continuou, o PS "faz no Parlamento aquilo que lhe é consagrado e garantido pela Constituição; faz o seu trabalho".

Na quinta-feira, o parlamento aprovou em plenário, na generalidade, um projecto do PS para abolição de portagens nas auto-estradas antigas Scut (Sem Custos para o Utilizador), com os votos favoráveis do Chega, BE, PCP, Livre e PAN. O PSD e o CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.

O projecto de lei do Chega sobre este tema, que o PS prometeu hoje chumbar, deu quinta-feira entrada no Parlamento, foi hoje admitido, e será votado na generalidade no próximo plenário com votações. O Chega tinha apresentado, primeiro, um projecto de resolução para a isenção gradual do pagamento de portagens "no prazo de seis anos" e para a redução das portagens ainda em 2024 em 15% e de 25% no caso das vias do interior e Algarve. Na véspera do debate, substituiu-o por outro em que reduzia o calendário para abolição de todas as portagens para dois anos e as das Scut já no final deste ano.

Esta nova versão do projecto de resolução não chegou a ser votado na quinta-feira porque o PSD não deixou que fosse votado por ter entrado em cima da hora. E o Chega votou a favor, na generalidade, do projecto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-Scut a partir de 1 de Janeiro.

O novo projecto de lei do Chega propõe um plano gradual "de isenção do pagamento de portagens em todo o país, com prioridade para a zona interior e ainda nos lanços e sublanços" das ex-Scut, nomeadamente A4, A13 e A13-1, A22, A23, A24, A25 e A28.

E contempla "uma redução de 50% das taxas de portagem em todas as ex-Scut ainda em 2024 e de 75% durante o ano de 2025, data em que passa a vigorar a isenção total da obrigação de pagamento de taxa de portagem". A formulação não faz sentido e o PÚBLICO questionou o Chega sobre qual o real alcance da proposta.

Ainda na quinta-feira, o ministro do Assuntos Parlamentares acusou o PS e o Chega de conluio político ao formarem "uma coligação negativa" para minar a acção do Governo e de actuarem com irresponsabilidade orçamental.

Nesta deslocação à Ovibeja, o secretário-geral do PS foi questionado também sobre o projecto do Chega para alargar o suplemento de missão atribuído à Polícia Judiciária a todas as forças de segurança, que o partido de André Ventura pediu que seja debatido no Parlamento no dia 16 de Maio.

"O Governo está em negociações com as organizações que representam as forças de segurança e, por isso, o Partido Socialista vai esperar o desenrolar e o fecho dessas negociações para depois poder avaliar e poder dizer aquilo que tem a dizer sobre o sobre o tema", afirmou Pedro Nuno Santos. "Enquanto as negociações estiverem a decorrer, não vamos viabilizar nenhuma proposta", acrescentou, avisando que o Chega não terá o voto do PS.

Pedro Nuno Santos criticou ainda o executivo liderado por Luís Montenegro, considerando-o "um governo de combate", quer ao governo anterior, quer aos partidos no Parlamento. O que o país precisava "era de um Governo que nos garantisse estabilidade, segurança, esperança" e "não um governo que esteve 30 dias em permanente combate", criticou.