Os líderes parlamentares das bancadas que integraram a Aliança Democrática (AD) - PSD e CDS - anunciaram esta terça-feira que irão viabilizar as iniciativas para ouvir no parlamento a ministra do Trabalho e a provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Ana Jorge, que foi exonerada de funções, acusada pelo Governo de "atuações gravemente negligentes".

"Acompanharemos todos os pedidos de audição. Total transparência, total escrutínio", disse Hugo Soares, depois de confrontado com pedidos da Iniciativa Liberal e do PS para que seja ouvida no parlamento Ana Jorge, exonerada pelo Governo das funções de provedora da SCML, e também a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho.

Perante os jornalistas, e tendo ao seu lado o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, o presidente da bancada social-democrata afirmou que o PS foi responsável, como Governo e como tutela, nos últimos oito anos, "pelo estado a que a Santa Casa da Misericórdia [de Lisboa] chegou, com uma ruptura de tesouraria, com um incumprimento das suas acções de acção social mais básica de proteger os mais desfavorecidos".

"O PS, como responsável por tudo isto, ao invés de estar preocupado com a situação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, está preocupado com aquilo em que o PS deu lições catedráticas ao país: na nomeação de 'boys' por toda a administração, inclusive para estes lugares. Queria dizer em nome do grupo parlamentar do PSD, e do CDS, às portuguesas e aos portugueses, que podem estar tranquilos. A nossa preocupação não é nomear gente que tenha ligações partidárias. A nossa preocupação é nomear os melhores para poder gerir aquilo que é de todos", contrapôs.

Hugo Soares sustentou depois que "a situação na Santa Casa [da Misericórdia de Lisboa] é gravíssima".

Já esta manhã, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Tiago Barbosa Ribeiro acusou o Governo de exonerar a provedora da Santa Casa para colocar no cargo "pessoas mais politicamente alinhadas e domesticáveis" pelo PSD. O deputado do PS acusou ainda o PSD de estar a usar o caso do acerto na retenção do IRS nas pensões como pretexto para substituir o dirigente do Instituto da Segurança Social.

"O Governo está aqui a procurar encontrar mais um pretexto para substituir mais um dirigente, neste caso o do Instituto da Segurança Social", afirmou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Tiago Barbosa Ribeiro numa declaração aos jornalistas na sede dos socialistas no Porto.

Tiago Barbosa Ribeiro prosseguiu referindo que a questão das pensões é "ainda mais caricata", acusando os sociais-democratas de fazerem "declarações politicamente falsas e tendo por base argumentos que são completamente absurdos relativamente a esta matéria".

Esta posição surge depois de, na segunda-feira, o Governo se ter manifestado "estupefacto" com o acerto da retenção na fonte nas pensões de abril e maio, afirmando que tal resulta "exclusivamente de orientação política" do anterior executivo socialista.

Que estratégia para a instituição?

Também o PCP acusou o Governo de estar mais preocupado "com a mudança de lugares" do que com a situação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, exigindo que o executivo revele a sua estratégia para a instituição.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou que a exoneração da mesa da SCML revela que o Governo está "mais preocupado com a mudança de lugares e de cadeiras do que propriamente com a situação da instituição".

"É isto que marca todos estes desenvolvimentos e que exige naturalmente um cabal esclarecimento: por um lado, sobre a situação da instituição. Por outro, também perceber afinal de contas qual é a perspectiva e a estratégia que o actual Governo tem para a instituição", afirmou.

Já interrogada se considera que Pedro Mota Soares - que, segundo a revista Sábado, será o próximo provedor da SCML - tem condições para assumir o cargo, a líder parlamentar comunista respondeu: "A questão é: qual é a perspectiva que o Governo tem para aquela instituição?".

"Não houve referências relativamente a essa matéria. O que se conheceu no final do dia de ontem [segunda-feira] e durante o dia de hoje, até este momento, é de facto mais uma discussão de lugares e de cadeiras do que propriamente da situação em concreto", referiu.

Também a Iniciativa Liberal quer ouvir no parlamento "com carácter de urgência" a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, devido ao "quadro financeiro" da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e à "necessidade de uma profunda reestruturação" da instituição.

O Chega defende uma auditoria às contas da Santa Casa focada na exploração de jogos e nos investimentos internacionais, e admitiu "se necessário" estender as audições parlamentares ao antigo provedor Pedro Santana Lopes, actual presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Em relação à decisão do Governo de exonerar a equipa de Ana Jorge, o deputado do Chega Jorge Galveias disse entendê-la "perfeitamente, uma vez que não consegue ter acesso à informação necessária para o bom funcionamento da SCML". "Se a senhora ex-provedora não lhe faz chegar todos os dados necessários, é natural que o Governo não se sinta confortável e que deseje substituí-la", acrescentou.

O Bloco de Esquerda (BE) defendeu que o Governo deve esclarecer o plano e os objectivos que tem para a Misericórdia de Lisboa e disponibilizou-se para aprovar qualquer audição sobre o tema.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada do BE Isabel Pires salientou que, após a exoneração da mesa da SCML, o esclarecimento "mais importante neste momento é político: qual é o plano que o Governo PSD/CDS tem para a SCML".

"Ainda não ficou claro. O Governo apenas tem comentado a questão dos nomes e do porquê desta exoneração. O que nós precisamos de saber, até porque não é uma instituição qualquer - tem uma envergadura não só financeira, mas um impacto social muito grande -, é o que está realmente em causa", sustentou.

Isabel Pires lembrou que os problemas financeiros da instituição "já vinham de trás", e já se sabia que as contas de 2021 e 2022 "tinham tido problemas", salientando que a Assembleia da República já tinha tido audições no ano passado precisamente para "tentar perceber o que é se passava com as contas" da SCML.