O Supremo Tribunal dos Estados Unidos começa a analisar, esta quinta-feira, um recurso de Donald Trump cujo impacto tem sido comparado à intervenção judicial na eleição presidencial de 2000, quando a maioria dos juízes suspendeu a recontagem de votos na Florida e abriu as portas à vitória de George W. Bush.

Neste caso, os juízes do Supremo Tribunal vão ouvir os argumentos da defesa de Trump — e os contra-argumentos do Departamento de Justiça norte-americano — para que seja reconhecida, a todos os Presidentes dos EUA, uma imunidade total e absoluta contra processos-crime por acções realizadas durante os seus mandatos.

A única excepção, segundo esta tese, seria a de um ex-presidente dos EUA destituído do cargo após um processo de impugnação no Congresso, algo que nunca aconteceu na história do país. (Trump foi impugnado em duas ocasiões pela Câmara dos Representantes, em 2019 e em 2021, mas foi absolvido pelo Senado.)

Se a maioria do juízes concordar com a tese dos advogados de Trump, a acusação deduzida contra o ex-presidente dos EUA em Washington D.C., por tentativa de subversão dos resultados da eleição presidencial de 2020, deverá ser arquivada; se, pelo contrário, o Supremo Tribunal rejeitar os argumentos a favor de uma imunidade total e absoluta, o processo que está a decorrer na capital dos EUA será imediatamente retomado, e a juíza que preside ao caso, Tanya Chutkan, poderá ainda tentar agendar o início do julgamento para antes da próxima eleição presidencial, em Novembro.

Segundo a defesa, todas as acções de Trump durante o período eleitoral de 2020, entre Novembro desse ano e a invasão do Capitólio, a 6 de Janeiro de 2021 — incluindo alegadas pressões para a alteração de resultados e o envolvimento num esquema de certificação ilegal de votos do Colégio Eleitoral — devem ser entendidas como actos presidenciais; segundo a acusação, Trump agiu na qualidade de candidato à sua reeleição e com o intuito de se manter na Casa Branca de forma ilegal, o que tornaria desnecessária qualquer intervenção do Supremo Tribunal nesta matéria.

Em declarações submetidas ao Supremo Tribunal, o procurador especial que lidera dois processos-crime contra Trump (o que diz respeito à eleição de 2020 e um outro sobre sonegação de documentos oficiais da Casa Branca), Jack Smith, pediu aos juízes que deixassem em vigor as decisões dos tribunais inferiores, que rejeitaram o argumento da imunidade presidencial.

O pedido dos advogados de Trump foi rejeitado uma primeira vez em Dezembro, pela juíza Chutkan, e depois, já este ano, por um painel de três juízes do Tribunal da Relação de Washington D.C., que decidiu por unanimidade. Ainda assim, o Supremo Tribunal — constituído por três juízes de uma liberal e seis de uma ala conservadora, incluindo três nomeados por Trump — aceitou ouvir os argumentos das duas partes, o que acontece esta quinta-feira.

A intervenção do Supremo Tribunal neste caso tem sido comparada à decisão dos juízes de aceitarem analisar um pedido para o fim da recontagem de votos em 2000, na Florida, numa altura em que o então candidato do Partido Democrata, Al Gore, e o seu adversário do Partido Republicano, George W. Bush, estavam envolvidos numa batalha judicial pela vitória na eleição desse ano.

Na altura, uma maioria conservadora de 5-4 decidiu travar as recontagens e Bush foi declarado o vencedor da eleição presidencial, ao triunfar na Florida com mais 537 votos do que Gore, em quase seis milhões de eleitores.

A decisão final, esperada até finais de Junho, pode ser anunciada ao mesmo tempo que Trump está a ser julgado, em Nova Iorque, por falsificação de registos comerciais, num caso relacionado com o pagamento pelo silêncio de uma antiga actriz de filmes pornográficos.

Outros dois processos-crime em que o ex-presidente dos EUA é arguido — sobre os documentos da Casa Branca e um outro caso de subversão eleitoral, liderado por procuradores da Georgia — ainda não têm julgamento marcado.