O tribunal de recurso de Nova Iorque anulou nesta quinta-feira uma condenação por crimes sexuais do ex-produtor de Hollywood Harvey Weinstein que remonta a 2020, reabrindo o caso histórico que ajudou a desencadear o movimento #MeToo. Os juízes pedem agora um novo julgamento.

Numa decisão por 4-3, este tribunal afirmou que o juiz de instrução cometeu um erro ao permitir que os procuradores apresentassem testemunhos de mulheres que afirmaram que Harvey Weinstein as tinha agredido, apesar de não fazerem parte das acusações que ele então enfrentava. O colectivo de juízes também considerou que o juiz que presidiu ao julgamento agravou o erro ao permitir que Weinstein fosse contra-interrogado de uma forma que lhe terá sido "altamente prejudicial".

"É um abuso discricionário de poder permitir alegações que não atestam nada mais do que um mau comportamento que destrói o carácter de um arguido, mas que não lança qualquer luz sobre a sua credibilidade em relação às acusações criminais", escreveu a juíza Jenny Rivera em nome do colectivo. "A solução para estes erros graves é um novo julgamento", acrescentou.

Numa forte declaração de discordância, a juíza Madeline Singas afirmou que a decisão "perpetua noções ultrapassadas de violência sexual e permite que os predadores escapem à responsabilização". Acusou também a maioria de "branquear os factos" e de manter uma "tendência perturbadora" de anular os veredictos do júri em casos de violência sexual.

O antigo comediante Bill Cosby viu a sua condenação por agressão sexual em 2018 ser anulada três anos depois pelo tribunal superior da Pensilvânia. O tribunal afirmou que um acordo de 2005 feito para que Cosby não fosse acusado de ter drogado e agredido uma mulher significava que ele não deveria ter sido acusado uma década depois.

Harvey Weinstein, que tem agora 72 anos, está a cumprir uma pena de 23 anos de prisão em Nova Iorque por esta condenação - naquela que foi considerada uma sentença histórica - por ter agredido sexualmente uma antiga assistente de produção em 2006 e ter violado uma aspirante a actriz em 2013​. No ano passado, foi condenado num outro processo na Califórnia a 16 anos de prisão pela violação de uma actriz em 2013, em Los Angeles.

Caberá ao procurador distrital de Manhattan, Alvin Bragg, cujo antecessor Cyrus Vance apresentou o caso, decidir como proceder. "Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para voltar a julgar este caso e continuaremos firmes no nosso compromisso para com os sobreviventes de agressões sexuais", afirmou por e-mail Emily Tuttle, porta-voz de Bragg.

O gabinete de Alvin Bragg está também a meio de um julgamento criminal contra o antigo Presidente dos EUA, Donald Trump.

O advogado de Weinstein não respondeu ainda a um pedido de comentário da Reuters, mas disse ao The New York Times que a decisão confirmava "os princípios mais básicos" que os arguidos criminais devem ter num julgamento.

Não ficou no entanto claro como é que a decisão afectará Weinstein, que tem estado a cumprir a sua pena no norte do estado de Nova Iorque. Mesmo que não seja julgado de novo, ainda tem a sentença de 16 anos de prisão na Califórnia.

A condenação inicial de Weinstein foi considerada um marco para o movimento #MeToo, em que as mulheres acusaram centenas de homens do mundo do entretenimento, dos media, da política e de outros sectores de má conduta sexual.

"A decisão de hoje é um grande retrocesso na responsabilização de quem cometeu actos de violência sexual", disse Douglas Wigdor, advogado que representou oito das acusadoras de Harvey Weinstein. "Vai obrigar as vítimas a suportar mais um julgamento".

Weinstein foi co-fundador do estúdio de cinema Miramax, que produziu filmes como Pulp Fiction. O seu estúdio de cinema homónimo declarou falência em Março de 2018.