Investigadores da Polícia Judiciária e do Ministério Público realizaram buscas na passada terça-feira, na sede da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), em Castelo Branco. A operação, que se prende com as funções ali desempenhadas entre 2013 e 2018 por Joaquim Morão - o antigo autarca do PS que liderou as câmaras de Idanha-a-Nova e de Castelo Branco durante três décadas -, foi confirmada ao PÚBLICO pela Procuradoria-Geral da República.

No entanto, a PGR não esclarece se as buscas foram realizadas no âmbito do processo relativo à contratação de Joaquim Morão pela Câmara de Lisboa entre 2015 e 2017, no qual foram constituídos seis arguidos em Janeiro de 2023. Adianta apenas que há arguidos constituídos e que o inquérito está em curso, sob “segredo de justiça externo”, no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP). Juntamente com outras informações recolhidas pelo PÚBLICO, os elementos avançados pela procuradoria indiciam, todavia, que se trata do mesmo processo.

Esta investigação foi conhecida no início do ano passado, quando a Câmara de Lisboa e várias empresas foram alvo de buscas, tendo sido constituídos arguidos Joaquim Morão, António Realinho - um seu amigo e colaborador que já cumpriu uma pena de prisão por burla -, Luís Rafael Dias, seu antigo adjunto, e três empresas a eles ligadas.

De acordo com notícias então divulgadas pela TVI, estaria em causa não apenas a simulação de consultas prévias para justificar a contratação de Morão pela Câmara de Lisboa, quando Fernando Medina era seu presidente, mas também suspeitas de que por trás desse contrato estaria um esquema de financiamento ilícito do PS.

Na altura em que foi contratado, conforme o PÚBLICO revelou em 2018, além de ser presidente do conselho de administração da Caixa Agrícola da Beira Baixa Sul, lugar em que se mantém, Morão estava aposentado há duas décadas e desempenhava as funções de secretário executivo da CIMBB. Sendo este um cargo que, por imperativo legal, é exercido em exclusividade, a sua acumulação com as funções de consultor da equipa de Fernando Medina estava ferida de ilegalidade.

Por outro lado, estando Morão aposentado, a sua contratação, tanto pela CIMBB como pela Câmara de Lisboa, era igualmente ilegal, já que não tinha sido previamente objecto de autorização governamental como a lei exige. Em situações semelhantes, nomeadamente na Câmara de Borba, o Tribunal de Contas já obrigou os responsáveis pela contratação de aposentados a repor nos cofres municipais as quantias auferidas pelos prestadores de serviços.