O Ministério da Saúde enviou esta semana um despacho à Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) “a solicitar um conjunto de informação” relacionada com as várias mudanças que estão a ser desenvolvidas no sector da saúde, nomeadamente a reorganização do serviço público em unidades locais de saúde (ULS). A DE-SNS tem 60 dias para enviar a informação, incluindo os documentos que “sustentaram a proposta de reorganização” dos hospitais e centros de saúde em ULS.

São vários os dados que a nova ministra da Saúde, Ana Paula Martins, quer ter em mãos para analisar, até porque faz parte do Programa do Governo fazer uma revisão da planificação das ULS e uma avaliação do seu desempenho – mas também uma reformulação da própria DE-SNS. O programa governativo não é claro como nem quando irá acontecer, mas refere que deverá ter uma estrutura “mais simplificada” e uma “governação menos verticalizada”.

Em resposta ao PÚBLICO, o gabinete de Ana Paula Martins informou que o pedido seguiu esta semana, solicitando informações “designadamente a reorganização das atribuições das diversas instituições do Sistema de Saúde, nomeadamente da Administração Central do Sistema da Saúde, da Direcção-Geral da Saúde, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e ainda das administrações regionais de Saúde”.

A extinção destes organismos foi objecto de um dos últimos decretos-lei aprovados pelo anterior executivo em Conselho de Ministros, mas ainda não houve nenhuma publicação em Diário da República.

Lembrando que uma das atribuições da DE-SNS é “monitorizar o desempenho e resposta do SNS”, e com “o objectivo de garantir a recolha de toda a informação relevante” sobre as alterações em curso, Ana Paula Martins pediu à DE-SNS, liderada por Fernando Araújo, que “dentro de 60 dias” informe o ministério “sobre o estado actual de todas estas mudanças”.

Entre a informação pedida está um relatório “com as principais medidas adoptadas” pela DE-SNS, documentos que “sustentaram a proposta de reorganização” dos hospitais e centros de saúde em ULS – “nomeadamente o parecer da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Sector Público Empresarial e um planeamento estratégico que consiga identificar os pontos fortes e fracos (análise SWOT) sobre o desempenho dos cuidados de saúde primários no contexto das ULS.

A ministra da Saúde quer também informação sobre “a identificação dos riscos – assistenciais, operacionais, logísticos e financeiros – decorrentes do processo de transição para o modelo de ULS” e sobre o modelo de contratação e financiamento das mesmas.

“Numa lógica de actuação futura, também foi pedida a avaliação da sustentabilidade económico-financeira dos principais projectos a desenvolver pela DE-SNS, nomeadamente no que se refere à reorganização em modelo de ULS, a contratualização e a política de investimentos”, adiantou ainda o gabinete da ministra da Saúde.

Antes de assumir a pasta da saúde, Ana Paula Martins foi presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte (incluía os hospitais Santa Maria e Pulido Valente). Foi a transformação em ULS - passando a unidade a gerir de forma conjunta os centros de saúde que respondem à área de influência dos hospitais - que a levou a deixar o cargo, como explicou numa entrevista ao PÚBLICO. Para a responsável, os hospitais universitários, por serem tão diferenciados e com doentes muito complexos, não devem ser financiados por capitação (valor de referência por cada utente) - sendo esta a forma de financiamento das ULS.