O PAN anunciou esta quarta-feira um pacote de iniciativas para garantir os direitos da mulher, um debate no qual deputadas do PS, BE e PCP se juntaram nas críticas às ideias "bafientas e retrógradas" do livro apresentado por Passos Coelho.

A última declaração política do plenário foi da deputada única do PAN, que criticou as ideias "ultrapassadas e que deveriam ter ficado enterradas" do livro Identidade e Família, apresentado recentemente pelo ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

Segundo Inês de Sousa Real, este livro tem "uma agenda anti-progressista e com ideias bafientas", representando um "manifesto misógino contra os direitos das mulheres".

Considerando que "a mais peregrina ideia é o estatuto legal da dona de casa", para Sousa Real "isto cheira a Estado Novo" e, não pondo em causa a liberdade de expressão dos autores, defendeu que o Parlamento não pode passar ao lado destes retrocessos e anunciou para a próxima semana um pacote de iniciativas legislativas para "garantir os direitos da mulher".

A meio da intervenção de Joana Mortágua, do BE - que manifestou preocupação com a intervenção do primeiro-ministro sobre o aborto - o presidente do Parlamento teve que intervir, uma vez que o deputado do Chega Marcus Santos gritou do seu lugar e sem estar no uso da palavra "deixem as mulheres nascer".

"Contam com o BE porque tudo faremos para garantir que os direitos conquistados não são perdidos", disse Mortágua.

Pelo PS, Elza Pais condenou "uma agenda retrógrada e misógina" e recusou qualquer recuo nos direitos.

Paula Santos assegurou que as mulheres contam com o PCP "no combate a todas as formas de violência" e "às concepções retrógradas que devem ficar lá trás, no baú do esquecimento".

Votos desperdiçados

Já a IL fez a sua declaração política sobre a introdução de um círculo de compensação nacional nas legislativas, uma proposta que voltaram a apresentar nesta legislatura. Rodrigo Saraiva apelou à coragem dos partidos para avançar com esta alteração para acabar "com os votos desperdiçados", considerando que "é tempo de agir sem hesitações".

No período de pedidos de esclarecimento, no qual o PSD não falou, foram reiterados muitos dos argumentos que tinham sido esgrimidos quando o projecto de lei da IL foi chumbado na recta final da anterior legislatura.

Pelo PS, Pedro Delgado Alves apontou que o círculo de compensação "não é um mantra que resolve todos os problemas" e mostrou "abertura para esse debate, com equilíbrio e tentando alcançar a proporcionalidade". Já Pedro Frazão disse que o Chega acompanha a proposta da IL, mas questionou se não seria mais correcto alterar a Constituição para incluir este círculo.

PCP e BE convergiram na necessidade de resolver esta situação, mas alertaram para o problema de, com 30 deputados por este círculo propostos pela IL, os que já são mais pequenos correrem o risco de ficar ainda mais exíguos.

Quinta dos Ingleses

A declaração política do BE foi centrada no plano de urbanização previsto para a Quinta dos Ingleses (Cascais), que inclui a construção de um grande empreendimento imobiliário, que o partido classificou como um "atentado ambiental". Fabian Figueiredo assinalou que Miguel Pinto Luz, antigo vice-presidente da Câmara de Cascais, é agora ministro das Infra-estruturas e desafiou o Governo e o Parlamento a tomar medidas para proteger este espaço.

Pelo PS, Miguel Costa Matos disse que este é "um projecto do PSD e do CDS, que governam a Câmara de Cascais", ao qual os socialistas se opõem. Por seu turno, Hugo Oliveira, do PSD, assinalou que "os problemas não se resolvem numa semana" e disse que o BE, "quando esteve de braço dado com o PS, não conseguiu" uma solução.

O Livre, pela líder parlamentar Inês Mendes Lopes, trouxe ao debate um estudo que dá conta que "quase 80% dos funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira estão exaustos e em burnout", sendo a sobrecarga de trabalho e a falta de retorno na carreira e no salário as principais causas apontadas.