O PCP vai apresentar um projecto de resolução para propor a rejeição do programa de estabilidade do Governo, obrigando à sua votação no Parlamento. O anúncio foi feito esta terça-feira por Paulo Raimundo, secretário-geral do partido, numa conferência de imprensa em que apresentou as conclusões da reunião do comité central.

"Perante opções e medidas que o actual Governo PSD/CDS assumirá e que só agravarão os problemas nacionais e a subordinação externa, o PCP irá apresentar um projecto de resolução, que obrigue à votação da perspectiva em que se baseia o programa de estabilidade", "propondo a sua rejeição e que afirme a política alternativa possível e necessária", afirmou o líder dos comunistas.

A partir da sede nacional do PCP, Paulo Raimundo considerou que o programa de estabilidade "confirma" a "submissão às imposições da UE [União Europeia] e do euro", já presentes no programa do Governo, que "impedem o investimento público e o desenvolvimento económico".

E defendeu ainda que o documento "mantém a trajectória apresentada no ano anterior, prolongando as opções da política de direita do Governo do PS". Desde logo, no que toca à "redução acelerada do défice e da dívida, sacrificando os salários, as pensões, os serviços públicos e o investimento público".

Questionado pelos jornalistas sobre a expectativa de que o PS vá acompanhar o projecto de resolução do PCP, o líder dos comunistas disse apenas que "cada um votará em conformidade", tal como fizeram em relação à moção de rejeição do PCP ao programa do Governo. Mas avisou que a não-rejeição desse programa significa ficar "aprisionado".

Já sobre qual será a posição do PCP no que toca aos projectos de resolução apresentados pela IL, o Livre e o PAN, o líder do PCP disse ser preciso "conhecer no concreto" as propostas, mas admitiu que, "mais martelada ou menos martelada", o programa de estabilidade vai manter-se no essencial.

Rectificativo? Se não tiver "alçapões"

No caso de o Governo propor um orçamento rectificativo, Raimundo abriu portas à possibilidade de o PCP viabilizar o documento, ao assinalar que "nunca faltou a nada que seja positivo". Mas "desde que não venha com alçapões", avisou. E insistiu que o problema não é "instrumental", visto que "não há nenhuma razão para não se responder às reivindicações" da função pública.

Quanto à possibilidade de o PCP apresentar uma proposta de redução do IRS no Parlamento, o comunista assumiu que o partido "não faltará ao debate" nem deixará "passar em claro" a "manobra do Governo". Mas considerou que a prioridade é "confrontar" o Governo sobre "qual é o valor" que planeia "que seja transferido para o bolso das empresas" por via da redução do IRC e da eliminação da progressividade da derrama municipal em sede de IRC.

Questionado sobre se o PCP equaciona apresentar uma moção de censura ao Governo, admitiu que "por vontade" do partido "o Governo já não estaria em funções", mas que "não está em cima da mesa" apresentar essa proposta "amanhã".

Na apresentação das conclusões do comité central — repletas de críticas ao programa do Governo e de garantias de "oposição" ao executivo dentro e fora do Parlamento —, Raimundo estabeleceu ainda como objectivos o “reforço do PCP” e da sua “influência social, política e eleitoral”, nomeadamente, nas eleições na Madeira e europeias. "O PCP, no quadro da CDU, encara as batalhas eleitorais com confiança e determinação", garantiu.

E apelou à mobilização de “todos os que não se conformam com o rumo imposto por décadas de política de direita”, argumentado que “a alternativa não será constituída pela acção exclusiva do PCP” — embora não exista “sem o PCP”. A começar pelas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril e do 1 de Maio.

O comité central decidiu convocar o próximo congresso do PCP para 13, 14 e 15 de Dezembro.