Foi em 2019 que a Ponte Eiffel, em Viana do Castelo, foi alvo de obras tendo em vista a electrificação do tabuleiro inferior ferroviário. Para assegurar a protecção da catenária, foram colocadas vedações nos passeios do tabuleiro superior rodoviário, mas a solução, aparentemente provisória, mantém-se há cinco anos, e a Câmara de Viana de Viana do Castelo alega que a segurança dos peões está em causa. A Infra-Estruturas de Portugal (IP) reconhece que o processo em curso de classificação da ponte metálica como monumento nacional condicionou a implementação da solução definitiva, mas garante que lançará “brevemente” o concurso público para as obras.

Sem adiantar detalhes quanto a datas concretas, a empresa pública que gere a rede ferroviária e vias rodoviárias esclarece ao PÚBLICO que “aguarda um conjunto de autorizações” para lançar o concurso para o projecto definitivo, que passará pela “instalação de painéis transparentes fixados ao tabuleiro rodoviário”.

A IP defende, porém, que as vedações actualmente colocadas para proteger a catenária, colocadas nos passeios do lado da via-férrea, asseguram “todas as condições de segurança”, já depois de o presidente da autarquia, Luís Nobre (PS), ter alertado, na passada reunião pública do executivo municipal de 2 de Abril, que as vedações podem resultar num “acidente grave” e que “é a segurança dos peões que está em causa”.

“[Começa] a ser difícil para os vianenses e, para nós, que temos consciência das dificuldades e da dinâmica destes processos, compreender que uma situação provisória tenha cinco anos”, assinala o autarca. Luís Nobre assumiu, contudo, que o processo em curso de classificação da Ponte Eiffel como monumento nacional torna complexa a resolução do problema.

Processo de classificação foi aberto em 2019

A Câmara de Viana do Castelo anunciou a intenção de candidatar a ponte metálica a monumento nacional em 2018. Inaugurada a 30 de Junho de 1878, a infra-estrutura rodoferroviária projectada por Gustave Eiffel sobre o rio Lima tem 645 metros de extensão e é constituída por dois tabuleiros sobrepostos: em baixo, o ferroviário, que garante a extensão da Linha do Minho até Caminha, e em cima o rodoviário, que liga a união de freguesias de Viana do Castelo e a freguesia de Meadela, na margem norte, à freguesia de Darque, na margem sul. Considerada pelo próprio engenheiro francês como uma das suas obras-primas e vista como um exemplar único de arqueologia industrial, a ponte rendilhada a ferro foi determinante na ligação ferroviária entre o Norte de Portugal e a Galiza.

Em 2019, ano em que a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), hoje Património Cultural, propôs a classificação da ponte metálica, iniciaram-se, a cargo da IP, as obras de modernização e electrificação da Linha do Minho, tendo sido instaladas vedações em rede para proteger a catenária que fornece a energia eléctrica à ferrovia. As vedações estão implementadas há cinco anos.

A IP refere que a implementação da solução definitiva, que passa pela instalação de painéis transparentes, teve em consideração questões levantadas pelo Património Cultural sobre as “dimensões dos painéis de protecção e seus potenciais impactos visuais, de forma a assegurar que a estética e o aspecto da Ponte Eiffel não ficavam comprometidos com os painéis a colocar”.

Ao PÚBLICO, o Património Cultural esclarece que já emitiu três pareceres sobre as intervenções a realizar na Ponte Eiffel, sendo um deles favorável à protecção da catenária. É nesse parecer que se constata qual a ideia da IP para a solução definitiva: a proposta da IP passa pela instalação de um sistema definitivo na ferrovia, através de uma intervenção “nos guarda-corpos e estrutura do imóvel no lado montante da mesma”.

Na apreciação da proposta, o Património Cultural elucida que o parecer favorável é condicionado porque deve existir, da parte da IP, uma “clarificação dos aspectos respeitantes às características técnicas dos painéis de acrílico” e ao “sistema de fixação dos mesmos e cores a adoptar”.

Nos restantes pareceres, o instituto público informa também que a IP prevê a realização de obras de manutenção e reabilitação da ponte, através de intervenções ao nível da estrutura metálica, dos pilares e do tabuleiro rodoviário, estando ainda prevista a instalação de quatro pórticos de limitação de altura de veículos “no acesso aos arruamentos que se desenvolvem sob a estrutura da ponte”.

Todos estes pareceres autorizam o arranque das obras, mas o Património Cultural revela que a reorganização pública do sector do património vai obrigar a nova discussão sobre o processo de classificação, adiantando que na primeira reunião da Secção do Património Arquitectónico, Arqueológico e Imaterial (SPAAI) do Conselho Nacional de Cultura (CNC) se tomará uma decisão “quanto a eventuais requisitos de excepcionalidade na emissão de parecer ou autorizações prévias sobre obras de manutenção, conforme suscitado pela IP”.