O Governo vai agendar “de imediato” uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social para negociar um novo acordo de rendimentos. Esta foi uma das nove medidas prioritárias apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, nesta quinta-feira, e de que fazem parte a descida das taxas de IRS até ao 8.º escalão ou o arranque das conversações com os professores e com as forças de segurança.

“Vamos promover, de imediato, o agendamento de uma reunião da Concertação Social, com vista a discutir com os parceiros sociais as bases de um novo acordo que consagre o reforço dos rendimentos e da produtividade dos trabalhadores portugueses e a competitividade e crescimento da nossa economia", afirmou no arranque do debate sobre o Programa do Governo, no Parlamento.

Em Outubro do ano passado, o executivo do PS assinou com a maioria dos parceiros sociais um reforço do acordo de rendimentos firmado no ano anterior, mas, por razões diferentes, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a CGTP ficaram de fora.

Na primeira vez que tomou a palavra, o líder socialista, Pedro Nuno Santos, desafiou o primeiro-ministro a esclarecer “já hoje” o que quer rever no acordo de rendimentos e lembrou que o novo executivo remete o aumento do salário médio para 2030, já numa próxima legislatura.

No programa apresentado esta quarta-feira, o Governo liderado por Montenegro considera “uma prioridade de urgência” retomar o diálogo com todos os parceiros.

Nesse contexto, compromete-se a “revisitar” a Agenda do Trabalho Digno e avaliar, “designadamente na Concertação Social e com todos os parceiros, os resultados deste primeiro ano de implementação no terreno”.

Neste campo, pretende “alargar as matérias de intervenção da negociação colectiva sem especiais condicionalismos”, nomeadamente em matérias como a relação jurídica e tipologia do emprego, mecanismos de mobilidade, períodos experimentais, tempo de trabalho e aspectos relativos à extinção dos vínculos.

O Governo da AD promete aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN) para 1000 euros em 2028 (em 2024, é de 820 euros brutos mensais), mas ao mesmo tempo quer que a regra geral para o aumento desta remuneração tenha em conta a “inflação mais os ganhos de produtividade”.

Assume-se ainda o compromisso de promover as condições para sustentar o aumento do salário médio para 1750 euros em 2030, já numa próxima legislatura, com base em ganhos de produtividade e no diálogo social.