As nove medidas prioritárias de Montenegro
No primeiro confronto parlamentar, o líder do executivo, Luís Montenegro, elencou as prioridades do Governo.
Alívio no IRS
O Governo anunciou que a descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão será aprovada no Conselho de Ministros da próxima semana. Este alívio vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, "especialmente sentida na classe média".
Conta-corrente entre o fisco e as empresas
Este é um programa para colocar o Estado a pagar a 30 dias, no âmbito do qual será criada numa primeira fase uma conta-corrente entre a Autoridade Tributária e as empresas, que será depois alargada a toda a administração central.
Libertar montantes do PRR
Neste ponto a ideia é criar as condições para apresentar o pedido de libertação do montante de PRR dentro dos próximos 60 dias. Montenegro referia-se aos 713 milhões de euros de desembolsos do terceiro e quarto pedidos que estão por desbloquear. Ainda em matéria de fundos europeus, o Governo quer garantir uma publicitação de fundos mais alargada, incluindo a imprensa nacional e local.
Conversas com professores e forças de segurança
Iniciar-se-ão nos próximos dez dias as conversações com os representantes dos professores e das forças de segurança, com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório.
Reunir com parceiros sociais
Promover de imediato o agendamento de uma reunião da Concertação Social. A intenção é "discutir com os parceiros sociais as bases de Um Novo Acordo que consagre o reforço dos rendimentos e da produtividade dos trabalhadores portugueses e a competitividade e crescimento da nossa economia".
Avançar no combate à corrupção
O Governo entrará em contacto com os partidos esta sexta-feira para calendarizar os encontros que lançarão o diálogo em matéria de combate à corrupção. A intenção de um debate alargado sobre o tema foi anunciada pelo chefe do Governo no discurso de tomada de posse.
Provas de aferição em papel
O Governo decidiu pela sua realização em papel, de forma excepcional, neste ano lectivo, mantendo as provas de aferição em formato digital, como previsto, de modo a sinalizar o empenho na transição digital. Esta é uma decisão "excepcional", disse, acrescentando que os "13.639 alunos do 9.º ano não receberam o kit digital-portátil, pen de dados e acessórios".
Deixar cair arrendamento forçado
Revogar o arrendamento forçado. O Governo considera que é necessária uma "correcção de erros e definição de uma nova política de habitação". Além disso, anunciou que quer "promover o acesso à compra da primeira casa pelos jovens, com a isenção de Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) e Imposto de Selo e o mecanismo de garantia pública para que consigam financiamento bancário da totalidade do preço da casa".
Mudanças no alojamento local
Revogar as decisões do anterior Governo em relação ao alojamento local. Aqui, segundo explica, a intenção do executivo é "dar confiança e estabilidade a quem investe em Portugal também no sector imobiliário e turístico". Para isso, anunciou entre as prioridades a decisão de "revogar as graves penalizações que o Governo anterior impôs aos portugueses que investiram em alojamento local, incluindo a eliminação da contribuição adicional, a suspensão de licenças e a proibição de transmissão".