A comissão de trabalhadores da Azores Airlines revelou esta quinta-feira que a presidente da SATA se demitiu porque o Governo dos Açores "não ofereceu as condições necessárias" para a administração continuar a desenvolver o "projecto proposto". Ainda esta quinta, a Assembleia Legislativa dos Açores rejeitou a anulação do processo de privatização da SATA.

Numa comunicação interna, a que a agência Lusa teve acesso, a comissão de trabalhadores (CT) adianta que, na última terça-feira, após uma reunião com o conselho de administração (CA), Teresa Gonçalves "comunicou directamente" a decisão de sair da presidência do grupo SATA para evitar que os funcionários fossem "informados apenas pela comunicação social".

"A presidente esclareceu que a decisão se deve ao facto de o Governo Regional dos Açores não ter oferecido condições necessárias para dar continuidade ao desenvolvimento do projecto a que o CA se propôs cumprir", avança a comissão de trabalhadores.

Na nota interna, a CT adianta que vai pedir "uma reunião urgente com o presidente do Governo regional", o social-democrata José Manuel Bolieiro.

"Queremos uma SATA com futuro e, para tal, são necessários gestores profissionais, que mantenham o bom rumo que estamos a traçar, com resultados positivos significativos, muito além do exigido pela União Europeia para o plano de restruturação", lê-se no comunicado.

Na reunião com a CT, onde também foi revelada a saída do director financeiro no final do corrente mês, a administração colocou os trabalhadores a "par da situação financeira da empresa".

Na terça-feira, o Governo regional (PSD/CDS-PP/PPM) ​anunciou que a presidente do grupo SATA, Teresa Gonçalves, se demitiu do cargo por "motivos pessoais".

Aos jornalistas, o presidente do Governo dos Açores afirmou que Teresa Gonçalves apresentou a demissão por "razões pessoais e de contexto" e garantiu que não vão existir procedimentos suspensos devido às mudanças na administração.

A demissão de Teresa Gonçalves aconteceu quatro dias depois de ser conhecida a decisão final do júri do concurso público para a privatização da Azores Airlines (companhia aérea responsável pelas ligações entre os Açores e o exterior).

O júri, liderado pelo economista Augusto Mateus, manteve a decisão de aceitar apenas um concorrente no relatório final, mas admitiu reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation assegurar a viabilidade da companhia.

Teresa Gonçalves tomou posse como presidente da SATA (grupo que inclui a SATA Air Açores e a Azores Airlines) em Abril de 2023, após a saída de Luís Rodrigues para a liderança da TAP.

Em Junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).

Parlamento dos Açores rejeitou anular processo de privatização da SATA

Ainda esta quinta-feira, a Assembleia Legislativa dos Açores rejeitou um projecto de resolução do Bloco de Esquerda que recomendava ao Governo regional a anulação do processo de privatização da SATA Internacional - Azores Airlines, "por motivos de defesa do interesse público".

A proposta apresentada pelo deputado António Lima foi rejeitada com 22 votos contra do PSD, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do PPM e um da IL e 22 votos a favor do PS, um do BE e um do PAN.

No terceiro dia dos trabalhos da sessão plenária ordinária da Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, após as eleições regionais de 4 de Fevereiro, António Lima considerou que a iniciativa de privatização da companhia aérea açoriana “é uma decisão errada” e tem sido contestada por trabalhadores e empresários.

“Este processo não pode avançar porque é um risco. E é um risco porque a SATA Internacional não é apenas uma empresa, é um dos pilares mais importantes da nossa economia”, defendeu.

Na sua opinião, o alerta do júri feito na semana passada pode ser “muito sério” e “é fundamental que esse processo pare, e o Governo tem os instrumentos para o travar”.

O líder parlamentar socialista João Castro afirmou que o Governo açoriano “tem de agir com celeridade”: “Tem de corrigir este processo e este percurso, porque a SATA é mesmo um assunto muito importante para os açorianos e para os Açores."

Da mesma bancada, o deputado Carlos Silva pediu explicações ao executivo sobre as razões da demissão, esta semana, da presidente do conselho de administração da SATA, Teresa Gonçalves, e observou que seria bom que o Governo regional “assumisse que este processo não está a correr bem e que não serve os açorianos”.

Já o deputado liberal Nuno Barata posicionou-se a favor da privatização da Azores Airlines e considerou “importantíssimo prosseguir com o processo”: “Se não a vendermos, [a companhia aérea] vai pesar nos bolsos dos açorianos e nas contas públicas da região."

Segundo Pedro Neves, do PAN, o júri do concurso pede “cuidado” e “isto é grave”, daí que seja “totalmente contra” a forma como o processo está a ser realizado.

Na declaração de voto, Pedro Pinto (CDS-PP) disse que o partido votou contra a proposta do BE porque é preciso ter confiança no relatório do júri e na decisão final do executivo regional da coligação PSD/CDS-PP/PPM.

Durante o debate, o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores, Duarte Freitas, assegurou que o executivo regional "cumprirá aquilo com que o Governo português se comprometeu em Bruxelas [junto da UE], cumprindo também as regras do Direito português [e] o caderno de encargos. A seu tempo, decidirá, em função daquilo que o júri disse, do que a Comissão Técnica de Acompanhamento está a seguir e daquilo que o CA irá dizer também".