A palavra “igualdade” aparece no programa do Governo 26 vezes. Juntamente com a diversidade e a inclusão, este é o último tema a figurar no documento, em que o executivo se compromete a pôr a “inclusão e promoção da igualdade” no “centro das políticas públicas”. Já a expressão "igualdade de género" não consta uma única vez – ao contrário do que acontecia no programa eleitoral da AD –, embora o Governo reconheça que persistem “as desigualdades entre homens e mulheres”, desde logo, devido à “disparidade salarial”. Para a comunidade LGBTQI+ há apenas uma referência.

Uma das três metas estabelecidas pelo executivo nesta matéria é precisamente "reduzir a disparidade salarial", além de "reduzir a violência doméstica" e criar uma "lei de bases para a deficiência e inclusão". Para lá chegar, uma das apostas da equipa de Luís Montenegro é reforçar a "legislação sobre quotas no acesso a cargos dirigentes e nos cargos de gestão".

Esta medida já constava no programa com que a AD se apresentou a eleições, embora com outra roupagem. Falava-se em "reforçar a legislação sobre quotas para liderança feminina e presença em comissões executivas". Mas há uma novidade: agora, o Governo quer também "rever o enquadramento legal de paridade entre homens e mulheres nos órgãos de administração de empresas públicas", nas "sociedades cotadas" e nos "cargos dirigentes" da função pública.

Ao nível do emprego, as políticas de paridade do novo executivo passam ainda por "reforçar os mecanismos de fiscalização da desigualdade salarial". E por implementar medidas que "facilitem a flexibilização dos regimes do tempo e do local de trabalho" através de alterações à "legislação laboral sobre os horários flexíveis, o teletrabalho e as licenças parentais". O documento não especifica, contudo, como é que o PSD e CDS pretendem materializar essa revisitação da lei, comprometendo-se apenas a "ponderar a equiparação da licença de maternidade e paternidade pós-parto".

As questões da igualdade de género estão também presentes noutras áreas. No desporto, o executivo quer "estimular o crescimento das mulheres" na "prática e em funções de dirigente" e, nas pescas, propõe-se a "melhorar o equilíbrio entre homens e mulheres" ao promover "o papel das mulheres nas comunidades piscatórias".

Governo recua na criminalização do assédio sexual

É, sobretudo, no combate à violência doméstica que o Governo aposta. No essencial, a AD mantém as propostas do programa eleitoral, como transpor a directiva europeia de combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica na sua totalidade e rever a legislação para criar uma "maior equidade no tratamento das vítimas" das várias formas de violência.

Mas há, pelo menos, um recuo: o Governo equaciona agora uma "eventual revisão" do enquadramento jurídico "na resposta ao assédio sexual, ciber-perseguição, ciberassédio, incitamento à violência e ódio online", quando, no programa eleitoral, propunha mesmo "criminalizar" com uma "tipificação especial e específica" estas formas de violência. Outra medida que cai é um "plano integrado" entre as "autoridades policiais, judiciais e que prestam apoio" nesta área.

Estas políticas estarão, em princípio, a cargo da secretária de Estado adjunta e da Igualdade, inserida no Ministério da Juventude e da Modernização, que terá também em mãos "expandir a rede nacional de apoio à vítima" ou "melhorar os apoios às vítimas de violência doméstica", uma medida nova.

Já no que toca ao combate à violência no namoro, contra as minorias ou contra as pessoas idosas, o Governo compromete-se a prevenir e combater estes fenómenos. As únicas medidas concretas que avança são "campanhas de sensibilização". Isto, quando, no programa eleitoral, inseriu combater a violência no namoro "em contexto escolar e com reforço da formação especializada" e criar "legislação específica e mecanismos de monitorização e intervenção" para combater a "discriminação, a violência e os crimes de ódio contra todas as minorias".

Por outro lado, passa a incluir "promover o combate ao bullying e exclusão social de crianças e jovens LGBT+", uma medida do Livre. Esta é a única referência em todo o programa à comunidade LGBTQI+.

Há, contrariamente, um foco na inclusão das pessoas com deficiência, ao proporem um plano nacional de apoio a jovens com deficiência na transição da escola para o mercado de trabalho, que garanta a sua profissionalização e apoios. E uma lei de bases para a deficiência e inclusão, que permita sistematizar a legislação sobre esta matéria.