Reconhecendo o sector da energia (a par dos transportes e das comunicações) como um dos que em Portugal têm “maiores barreiras à entrada e à concorrência”, o Governo de Luís Montenegro aponta como uma das prioridades da legislatura “promover maior concorrência em toda a cadeia de valor do sector, da produção à comercialização e distribuição, de forma a baixar os preços para as famílias e empresas”.

Incentivando “o aparecimento de novos agentes” e facilitando a “transição dos consumidores entre fornecedores”, o programa, divulgado nesta quarta-feira, estabelece “como meta alcançar preços inferiores [de electricidade e gás] aos da média da UE para a indústria e consumidores em geral”. Por outro lado, também quer dar “um novo impulso à reforma da fiscalidade verde, identificando novas medidas e abordagens que contribuam para um uso mais eficiente e sustentável dos recursos”, ou seja, penalizando fiscalmente opções menos amigas do ambiente.

Considerando que Portugal deve ter “uma nova política e uma nova governação” na área da energia para conseguir “um equilíbrio virtuoso” entre objectivos de descarbonização e escolhas políticas “assentes no realismo, imparcialidade, transparência, integridade e competência decisória”, o novo Governo AD assegura que vai “concretizar os compromissos internacionais de Portugal em transição energética”, como o reforço das renováveis no consumo final de energia, mas só quer ver desenvolvidos projectos que assentem em “racionalidade e competitividade económica”.

A equipa liderada por Luís Montenegro salienta que as alterações climáticas “exigem concertação, inovação, compromisso no longo prazo, mas também uma adequada ponderação das opções a tomar ao nível da transição energética”. A promessa é a de “total e absoluta transparência e escrutínio para assegurar que Portugal não envereda, irresponsável e levianamente, por investimentos de questionável racionalidade ambiental e/ou económico-financeira com elevados custos para o país e hipotecando gerações futuras”, adianta o Programa de Governo, sem mencionar exemplos.

Se o executivo de António Costa colocava o hidrogénio verde no centro da política energética, no programa do Governo AD, as duas únicas menções a este gás renovável surgem no capítulo dedicado às infra-estruturas, onde se promete “promover, através dos fundos europeus, a expansão de infra-estruturas de carregamento para veículos eléctricos e a hidrogénio nas cidades e criar rede de abastecimento a hidrogénio que permita uma ampla utilização nos transportes de longo curso de passageiros e mercadorias”.

Sem fazer referência a projectos que transitam do anterior executivo, como o leilão pendente das eólicas offshore ou o leilão de gases renováveis, o Governo compromete-se a “reforçar as capacidades armazenamento energético, seja ao nível da electricidade ou dos gases renováveis”, mas também diz que quer rever a legislação sobre os planos de desenvolvimento e investimento nas redes energéticas nacionais (transporte e distribuição de electricidade e gás), para torná-los “mais eficazes, coerentes e articulados, especialmente ao nível da sua revisão e aprovação”.

A tutela do Ambiente e Energia, que caberá à ministra Maria da Graça Carvalho, irá “reforçar a capacidade de resposta das instituições envolvidas” nos processos de licenciamento de energias renováveis, para que estes sejam “ágeis, eficazes e desburocratizados”.

Para o desenvolvimento da produção energética no país, os critérios devem ser de “racionalidade no aproveitamento dos recursos nacionais, com aposta em ofertas maduras e economicamente eficientes e assentes em conhecimento técnico”. Nesta área, uma das apostas será “estimular o conceito de consumidor-produtor, desburocratizando e acelerando o licenciamento das formas de produção descentralizada, incluindo UPAC, UPP, Comunidades de Energia Renovável e Unidades de Autoconsumo colectivo”, bem como outras formas de partilha de energia, que permitam “a médio e longo prazo, custos de energia mais baixos”.

O novo Governo também quer adoptar políticas públicas que reconduzam Portugal a uma tendência de descida no défice tarifário da electricidade, depois de este ano as tarifas terem voltado a contar com nova criação de dívida.

Na tutela da energia, a cargo da secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, cabe também a área dos recursos geológicos. Outro dos compromissos do programa apresentado nesta quarta-feira é “adoptar uma abordagem equilibrada e responsável quanto ao aproveitamento de recursos geológicos, cuja exploração deve assegurar o cumprimento escrupuloso das condicionantes ambientais e sociais previstas”.

O documento não faz qualquer menção aos projectos de exploração de lítio (outra das bandeiras do Governo PS), mas adianta que irá “transpor para o quadro nacional o Critical Raw Materials Act europeu, que irá permitir o fornecimento seguro e responsável de matérias-primas e assegurar a transição energética”.