A menos de duas semanas da tomada de posse dos deputados e ainda sem estarem constituídas as comissões parlamentares, já foram entregues duas propostas para a constituição de comissões parlamentares de inquérito (CPI) e anunciadas outras duas. Os temas vão da reestruturação accionista do Global Media Group à privatização da ANA, passando pelo caso das gémeas. Mas apenas este último inquérito está assegurado, já que o Chega tem agora deputados suficientes para impor inquéritos parlamentares.

No primeiro discurso após ser eleito Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco defendeu que "o trabalho parlamentar não tem de ser espectacularizado, nem tem de ser transformado em programa televisivo", argumentando que “as comissões parlamentares de inquérito não podem ser o principal cartão-de-visita” do Parlamento. Mas isso não inibiu os partidos de apresentarem iniciativas, algumas das quais estavam já previstas desde a legislatura passada.

Logo aquando da instalação da Assembleia da República, o Bloco de Esquerda entregou uma proposta para realizar um inquérito à actuação do regulador no âmbito da reestruturação accionista do Global Media Group. E, na semana passada, a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, juntou-se para pedir uma comissão que verifique o processo de alteração da propriedade deste grupo envolvendo o World Opportunity Fund, proposta que já deu entrada no Parlamento.

No dia seguinte, o Chega anunciava que irá avançar com uma CPI ao caso das gémeas, após ter sido conhecido o relatório da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde. Já esta segunda-feira, o PCP vai ainda apresentar uma proposta de uma comissão de inquérito sobre a privatização da ANA.

Qualquer partido pode submeter uma proposta para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito que tem, depois, de ser aprovada por maioria no plenário. Isto significa que os partidos de esquerda estarão dependentes não só do PS, como dos partidos de direita para verem as suas iniciativas aprovadas.

Mas as comissões de inquérito também podem ser requeridas por um quinto dos deputados (46 parlamentares) até ao limite de um requerimento por deputado e por sessão legislativa, segundo o regime jurídico dos inquéritos parlamentares. Tendo o Chega 50 parlamentares, isto é, mais de um quinto dos deputados, pode impor a constituição de uma comissão de inquérito. O líder do partido, André Ventura, já admitiu fazê-lo, pelo que a comissão sobre o caso das gémeas pode estar garantida.