Já tinha acontecido antes e voltou a acontecer outra vez. O regulamento para artistas de rua do Porto regressou à agenda da reunião do executivo camarário, mas foi mais uma vez retirado do alinhamento. Esta segunda-feira de manhã, Rui Moreira pediu que fosse votado o conjunto de regras elaborado pelo pelouro do Turismo, liderado por Catarina Santos Cunha. Só que o documento pouco diferia da sua versão original, contestada há uns meses por Fernando Pires de Lima, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, Audiovisual e Músicos (Cena-STE), que em reunião pública do final de Janeiro se inscreveu para intervir enquanto munícipe. O presidente da câmara pediu-lhe na altura que o sindicato que dirige fizesse chegar à autarquia uma proposta, que foi enviada e recebida pela câmara. Porém, o município não notificou a recepção do documento ao Cena-STE e ignorou as sugestões inscritas no mesmo, não tendo incluído nenhuma delas no regulamento. PS, BE e CDU contestam e a votação do regulamento para os artistas de rua foi adiada para a próxima reunião. Nessa altura, já chegará com uma das sugestões do Cena-STE: a criação de uma Comissão de Acompanhamento das Artes de Rua, com representantes dos artistas, autarquia, a empresa municipal Ágora e comerciantes.

Após quase uma hora de discussão na sequência da insatisfação do PS, BE da CDU, Rui Moreira, com o aval de Catarina Santos Cunha, resolveu adiar a votação do regulamento para incluir no documento apenas um dos pontos do conjunto extenso de propostas do Cena-STE. Para os três partidos que se opuseram ao regulamento apresentado, isto não é suficiente, mas será a versão final do regulamento que terão de votar.

O objectivo seria votar a regulação da actividade. Mas passou-se mais tempo a discutir decibéis. No rol de sugestões que o Cena-STE enviou à câmara, a convite de Rui Moreira, no início de Março, após duas discussões públicas sobre o assunto, sublinhava-se que regular a questão do ruído seria redundante, por já existir legislação que regula essa matéria. Considerava-se mais importante salvaguardar a actividade, que ainda funciona de forma informal. Daí terem chamado à atenção para as taxas que seriam aplicadas com este regulamento, algo que não consideravam necessário. A câmara não entende o mesmo e optou por reduzir 70% na taxa prevista para ocupação do espaço público: em vez de um euro, serão cobrados 30 cêntimos.

Regulamento “opressor”

Maria Manuel Rola, do Bloco, depois de Moreira ter adiado a votação do regulamento e convidado o Cena-STE a pronunciar-se, pensava que o documento estava a ser “reconsiderado”. Porém, percebeu agora, não foi. Às suas mãos chegou-lhe um regulamento que entende ser “opressor” e não ajustado ao desenvolvimento da actividade. Ainda que defenda o direito ao descanso de moradores e comerciantes, considera que o foco da discussão não deve estar apenas na questão do ruído, por também defender que está já está legislado. E, também, porque nem toda a animação de rua passa pela música – a amplificação de instrumentos será proibida. O regulamento, acredita, deveria ter sido elaborado pelo pelouro da Cultura e não pelo do Turismo.

O PS, por Rosário Gamboa, considera “gravoso” que o regulamento tenha chegada à reunião com a câmara a “ignorar” as sugestões do Cena-STE. E, como o BE e a CDU, acha “estranho” não ter sido considerada a proposta de criação de uma comissão de acompanhamento.

A Ilda Figueiredo, da CDU, parece-lhe pouco adequado não se terem ouvido os artistas durante este processo. Como as outras vereadoras da oposição, acredita ser necessário um “equilíbrio” entre a convivência entre artistas, moradores e comerciantes sem penalizar nenhuma das partes.

A social-democrata Mariana Macedo salienta a dificuldade em se encontrar um “equilíbrio” que agrade todas as partes. E olha para o regulamento como “um caminho” e “um início” para se chegar a um conjunto de regras passíveis de serem ajustadas.

O presidente da Câmara do Porto retirou o ponto da agenda com a promessa de que será incluído no regulamento a criação de uma comissão de acompanhamento composta por artistas, câmara, Ágora, moradores e comerciantes. PS, BE e CDU continuam a achar pouco. Perante a insatisfação da oposição mais à esquerda, Rui Moreira cita a jornalista, activista e especialista em assuntos urbanos norte-americana Jane Jacobs: “A cidade é um espaço de conflito”.