O novo Ministério da Agricultura e Pescas, encabeçado por José Manuel Fernandes, reconquistou ao Ministério do Ambiente a secretaria de Estado das Florestas, que vai ser liderada por Rui Ladeira. E manteve as secretarias de Estado da Agricultura e das Pescas, tituladas pelos secretários de Estado João Moura e Cláudia Monteiro de Aguiar, respectivamente.

Longe vão os tempos do MAMAOT, em 2013, no Governo de Passos Coelho, que criou o super Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, tutelado por Assunção Cristas, que agregava três abrangentes secretarias de Estado: Florestas e do Desenvolvimento Rural, Ambiente e Ordenamento do Território, e Alimentação e Investigação Agroalimentar.

Aos 56 anos, o novo ministro vai tutelar apenas a Agricultura e as Pescas. E decidiu não criar uma Secretaria de Estado da Alimentação, tão reclamada pela FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares, sector responsável por um volume de negócios de 22,4 mil milhões de euros e por 7.526 milhões de exportações.

Natural de Vila Verde (Braga), José Manuel Fernandes sai dos corredores de Bruxelas, mas não tem um caminho fácil. Na Europa (UE), terá de ajudar na revisão, prometida pela Comissão Europeia, das disposições da Política Agrícola Comum (PAC) tendentes à simplificação de processos e à redução dos encargos associados aos controlos para os agricultores, no âmbito da condicionalidade ambiental. Cá dentro, terá de pacificar vários quadrantes e associações do sector descontentes com os oito anos de mandato de Maria do Céu Antunes, que governou um ministério esvaziado de competências.

A reforma das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e a consequente saída das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) da Agricultura para a Coesão Territorial exasperaram agricultores e organizações agrícolas nos últimos meses. E a orgânica do novo Governo ainda não desfez todas as dúvidas.

CAP e CNA querem “reversão das DRAP”

Em declarações ao PÚBLICO, Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP), lembra que “a AD, no programa eleitoral, assumiu como caderno de encargos temas que, para a CAP, são fundamentais, como a água, a reversão das DRAP para o Ministério da Agricultura, a execução do PDR 2020, a reprogramação do PEPAC e a devolução da pasta das Florestas à Agricultura”.

Esta última, “felizmente”, foi “concretizada na orgânica do novo Governo”, diz Luís Mira, mas as restantes são uma incógnita.

“Este executivo compromete-se, assim, a valorizar o Ministério da Agricultura e o sector agro-florestal e é por isso expectativa da CAP que todos estes temas sejam executados de forma célere e prioritária”. E a CAP, “nesta nova fase de diálogo”, está “disponível, como sempre, para colaborar na procura de soluções que respondam às necessidades dos agricultores”.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) também está satisfeita com o regresso das Florestas à Agricultura. Pedro Santos, dirigente da Confederação, diz que isso “é positivo”. Falta “saber como fica o processo de extinção das DRAP”, que, no seu entender, “deverá ser revertido”.

A par disso, é “importante perceber como será a gestão do Fundo Florestal Permanente e do Fundo Ambiental, assim como a tutela do ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas]”. Só quando o Governo revelar a sua intenção se perceberá “se este regresso [das Florestas] se traduz, de facto, no reforço efectivo do Ministério da Agricultura que os agricultores, produtores florestais e o país tanto precisam”.