A Uber e a Bolt, duas plataformas de transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) que operam em Portugal, afirmam que o protesto de motoristas e operadores desta sexta-feira não está a ter um impacto significativo na actividade. A Associação Movimento Nacional – TVDE diz, no entanto, que o protesto está a ter “uma forte adesão”.

Em declarações à Lusa durante a manhã, o recém-eleito presidente da associação, Vítor Soares, referiu, sem precisar, que o protesto “juntou muitos” motoristas e parceiros nas Amoreiras, em Lisboa, em frente à sede da Uber, de onde partiram até à Avenida da Liberdade, para ali permanecer cerca de 24 horas, até à manhã de sábado.

Vítor Soares explicou que a associação deu o apoio institucional à manifestação, que decorre também pelo menos nas cidades de Faro e Coimbra, pois “está solidária com os problemas destes profissionais e a insatisfação vivida no sector”.

Já a Bolt indica que até ao final da manhã a acção dos motoristas não tinha gerado “um impacto significativo na operação” da empresa.

Numa resposta escrita enviada à Lusa, a operadora salienta que “respeita o direito à demonstração que está a tomar lugar” esta sexta-feira, dizendo que a empresa está disponível “para ouvir e dialogar com os motoristas e gestores de frotas parceiros para continuar a apostar no desenvolvimento sustentável do sector”.

Fonte da Uber adiantou também à Lusa que até ao início da tarde desta sexta-feira “a plataforma não está a sentir impacto” do protesto. “Ao abrir a aplicação para fazer o pedido de um veículo tudo está a funcionar como habitualmente, os tempos de espera para a chegada de um motorista são os normais”, disse a fonte da empresa, acrescentando que a plataforma “respeita o protesto de cada um” e não está a fazer nada para o pôr em causa.

Os parceiros e motorista de TVDE reclamam melhores condições de trabalho.

Entre os motivos para a paragem estão os valores das viagens que, neste momento, parceiros e motoristas consideram estar “no limiar da rentabilidade das empresas”, pedindo os manifestantes o pagamento do quilómetro, no mínimo, a 0,70 cêntimos.

Custos em alta

De acordo com Vítor Soares, o custo da actividade TVDE tem vindo “a subir sistematicamente nos últimos cinco anos”, incluindo os “preços exorbitantes” dos seguros. A situação leva a que os motoristas sejam “obrigados a trabalhar sete dias por semana, normalmente mais de 12 horas por dia”.

Outra questão prende-se com a pretensão do pagamento de 50% do quilómetro da viagem até à recolha do cliente, além de uma redução de 25% para 15% do valor de comissão da plataforma.

Os parceiros (empresas que operacionalizam o serviço centralizado nas plataformas electrónicas) e os motoristas defendem também a revisão da Lei 45/2018, lembrando terem já pedido reuniões com os partidos com assento parlamentar para apresentar as suas propostas de alteração.

O número de certificados de motoristas TVDE registados em Portugal é de 77.441, segundo os dados mais recentes do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), de 6 de Março.

A revisão da lei que regula o TVDE, prevista para 2022, ainda não avançou, cinco anos após a sua entrada em vigor, a 1 de Novembro de 2018.

Em 2023, o Governo PS liderado por António Costa adiou a revisão da lei que rege a actividade do sector, prevendo que estivesse concluída este ano, depois de conhecida a directiva da União Europeia sobre o TVDE.

Miguel Cardoso, de 28 anos, é motorista das plataformas há cerca de dois e confidenciou à Lusa que, hoje, o sector já “não tem nada que ver com aquele quando começou” actividade. “Temos de trabalhar sete dias por semana, dez horas por dia e no fim, com todos os descontos feitos, nem o ordenado mínimo levamos para casa”, disse, frisando ser uma das razões que o levam a estar parado esta sexta-feira.

De acordo com o jovem, houve uma degradação geral “da qualidade do serviço, que tem vindo a cair”. O protesto é uma forma de alertar para isso, porque os motoristas “querem dar um melhor serviço ao cliente”, mas para isso precisam de melhores condições e fiscalização por parte das autoridades.

Também Fernando Martins parou esta sexta-feira o seu carro na Avenida da Liberdade por “uma boa causa”, conforme adiantou à Lusa, ironizando que o sector “está descaracterizado”, havendo um “descontentamento geral” dos parceiros e motoristas e até dos clientes. “Comecei em 2017/18 num part-time incutido pela família e amigos de que este era um serviço de referência que já existia em outros países”, começou por explicar Fernando Martins.

O profissional reconheceu que esta não é uma actividade rentável, mas considerou ser uma forma de “complemento de reforma” ou um primeiro “emprego para os mais jovens”.

Quanto ao serviço, disse que tem “vindo a cair de qualidade”, devido sobretudo à falta de fiscalização do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e da própria ASAE. “Mal ou bem, temos uma legislação que existe, mas esta tem de ser alterada, desde a idade dos veículos, que devia ser alargada”, disse Fernando Martins.