PS não regulamentou gestação de substituição e deixa proposta feita para o novo Governo
Na pasta de transição deixada ao novo executivo, o ainda Governo deixou um projecto de decreto-lei para regulamentar a gestação de substituição. O que deveria ter acontecido em Janeiro de 2022.
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O Governo liderado por António Costa está de saída e deixou ao novo executivo uma pasta de transição, que “contém alguns dos projectos mais relevantes que estão em desenvolvimento nas várias áreas governativas”, como se lê no Portal do Governo. Na lista está um projecto de decreto-lei para regulamentar a gestação de substituição, uma lei aprovada no final de 2021 que na prática ainda não conseguiu ver a luz do dia. O novo governo toma posse a 2 de Abril. Fica a questão: irá o PSD aproveitar o projecto de regulamentação ou iniciar o processo de raiz?
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