Habitação perde autonomia e volta a juntar-se às Infra-Estruturas. Miguel Pinto Luz é o ministro
Miguel Pinto Luz é o novo ministro das Infra-Estruturas e da Habitação. Ficará responsável por pastas como a privatização da TAP ou o novo aeroporto de Lisboa, e tem em mãos uma crise habitacional.
No meio de uma crise habitacional ainda sem fim à vista, o novo Governo deixará de ter um ministério autónomo da Habitação. A pasta passará a ser liderada por Miguel Pinto Luz, que assumirá o cargo de ministro das Infra-Estruturas e da Habitação, um modelo já usado no passado recente (foi esse o último cargo governamental assumido por Pedro Nuno Santos, agora líder do PS).
Actual vice-presidente do PSD e antigo número dois da Câmara Municipal de Cascais, Miguel Pinto Luz, de 47 anos, já havia sido secretário de Estado das Infra-Estruturas, Transportes e Comunicações por um breve período, durante o segundo Governo de Pedro Passos Coelho, que se manteve em funções apenas entre Outubro e Novembro de 2015. Formado em Informática e Engenharia pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, tem sido, mais recentemente, o responsável do PSD por trabalhar as pastas do novo aeroporto de Lisboa e da privatização da TAP.
Agora, prepara-se para herdar, oficialmente, esses mesmos dossiers, ambos com um longo caminho ainda por percorrer. O estudo da Comissão Técnica Independente (CTI) criada para estudar o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa favoreceu Alcochete ou Vendas Novas como as melhores localizações para um novo aeroporto, mas caberá a este Governo tomar a decisão e avançar com os investimentos necessários. Já o processo de privatização da TAP foi iniciado em Setembro do ano passado, com a publicação de um decreto-lei que prevê a venda de pelo menos 51% do capital da companhia aérea, mas acabou por ficar paralisado desde a demissão de António Costa e não há garantias de que venha a avançar ainda este ano.
Pelo meio, Pinto Luz será o responsável pela pasta da Habitação, que perde relevância no novo Governo, mas nem por isso será uma área menos complexa, numa altura em que os preços continuam a aumentar a ritmo acelerado e em que a oferta compatível com os rendimentos das famílias portuguesas é escassa. No programa eleitoral, a Aliança Democrática prometia resolver a crise habitacional com a simplificação de processos de licenciamento, parcerias público-privadas para a construção em larga escala e benefícios fiscais para incentivar a oferta a custos acessíveis. E garantia, também, a revogação daquelas que considerou serem "as medidas erradas" do programa Mais Habitação, como o arrendamento forçado de imóveis devolutos, os limites aos aumentos de novas rendas e as medidas "penalizadoras" do alojamento local.