A Câmara dos Representantes da Tailândia aprovou nesta quarta-feira uma proposta de lei tendo em vista a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, abrindo caminho para um capítulo histórico no campo da igualdade e dos direitos civis no país asiático.

A legislação recebeu o apoio de 400 dos 415 deputados presentes numa votação realizada na câmara baixa da Assembleia Nacional, composta por representantes de partidos liberais, reformistas, progressistas, conservadores, monárquicos e militaristas — apenas dez deputados votaram contra.

Fica agora apenas a faltar o “sim” do Senado e o consentimento real do monarca, o rei Maha Vajiralongkorn, para a lei entrar em vigor, 120 dias depois da sua promulgação.

“[Esta lei] é o início da igualdade. Não é uma cura universal para todos os problemas, mas é o primeiro passo para a igualdade. Esta lei pretende devolver estes direitos a este grupo de pessoas, não os quer atribuir”, disse ao Parlamento Danuphorn Punnakanta, deputado do partido reformista e liberal Pheu Thai e presidente da comissão parlamentar responsável pela proposta de lei.

Citado pela Reuters, antes da votação, Punnakanta explicou ainda que a lei tinha como fim “reduzir a disparidade na sociedade” tailandesa e “convidou” todos os deputados Assembleia Nacional a “fazerem história”, apoiando-a com o seu voto.

Apesar do conservadorismo de tradição budista que ainda se reflecte em muitas áreas da sociedade tailandesa, nomeadamente nas suas instituições — o país tem, por exemplo, um dos regimes jurídicos com punições mais duras do mundo para os crimes de lesa-majestade — a Tailândia é, há muitos anos, um destino turístico muito procurado pela comunidade LGBTQ+, sendo considerado um dos países da Ásia mais amigáveis e acolhedores entre os seus membros.

Quando forem completados todos os passos do processo legislativo, provavelmente no final deste ano, a Tailândia será o terceiro território do vasto continente asiático a autorizar o casamento gay, depois do Nepal e de Taiwan — a ilha governada de forma autónoma desde 1949 que a República Popular da China reivindica como uma província chinesa.

A legislação validada nesta quarta-feira pela Câmara dos Representantes, que já se esperava há mais de uma década, resulta de quatro propostas de lei, aprovadas no final do ano passado pela maioria dos deputados, que foram depois trabalhadas e transformadas num único documento pela comissão parlamentar presidida por Punnakanta, membro do partido do primeiro-ministro, Srettha Thavisin.

Nos termos da proposta de lei aprovada, que propõe uma emenda ao Código Civil e Comercial tailandês, o casamento deixará de ser descrito como uma união entre “um homem e uma mulher” e passará a ser entre “dois indivíduos”. Para além disso, o estatuto oficial de “cônjuge” deixa de se aplicar a “marido e mulher”, passando para “casal casado”.

A legislação também reconhece o direito à adopção, benefícios fiscais, questões relacionadas com heranças e propriedade conjunta e o consentimento para tratamentos médicos aos casais de pessoas do mesmo sexo maiores de 18 anos. De fora da lei fica, no entanto, a proposta de substituir a referência a “mães e pais” por “progenitores”.