Rectificativo: BE “não viabilizará orçamento de direita”, PAN a favor de valorizar carreiras

Os partidos chegaram a um “acordo” para impedir “retrocessos” no Parlamento em matérias como a eutanásia, o aborto, o bem-estar animal ou o clima.

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O BE realizou esta quarta-feira a primeira das reuniões com os partidos à esquerda LUSA/FILIPE AMORIM
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Pedro Nuno Santos admitiu esta terça-feira aprovar um eventual orçamento rectificativo da AD para aumentar os professores, as forças de segurança, os profissionais de saúde e os oficiais de justiça. E poderá não estar sozinho. Também o PAN assume que votará “favoravelmente” a “valorização” dos funcionários públicos e o BE, apesar de garantir que não viabiliza orçamentos à direita, sublinha que “vota medidas concretas” consoante o seu programa.

Em declarações aos jornalistas esta quarta-feira, Mariana Mortágua apontou que falar sobre um orçamento rectificativo é “falar sobre cenários hipotéticos”, visto que não só o documento não foi apresentado, como “não há um governo sequer” ou “resultados contados das eleições”.

A líder do BE deixou apenas a “garantia” de que o seu partido “não viabilizará um governo de direita” nem “um orçamento de direita”. Ainda assim, perante a hipótese de um eventual orçamento rectificativo aumentar os funcionários públicos, ressalvou que “o BE vota em matérias concretas como o seu programa determina”.

Já Inês Sousa Real considerou “fundamental que se faça este caminho de valorização” das carreiras da função pública e assumiu mesmo que votará “favoravelmente aquilo que possa ser essa valorização”. “Estaremos sempre ao lado dos profissionais. Não fazemos cordões sanitários em relação a estas matérias, até porque achamos que os direitos das pessoas não podem ser uma moeda de troca” para a "estabilidade governativa” ou “antecipar” eleições, disse.

A porta-voz do PAN deixou, contudo, a decisão para a comissão nacional do partido e avisou que esse orçamento “não pode servir como um cavalo de Tróia para colocar retrocessos civilizacionais, como o IVA das touradas ou borlas fiscais para quem mais polui e lucra”.

Impedir “retrocessos” na eutanásia ou IVG

As líderes partidárias falavam a partir da sede do PAN, onde o BE arrancou a sua ronda de reuniões com as forças à esquerda. Após um encontro de uma hora, Mariana Mortágua assumiu que os dois partidos chegaram a um “acordo para que se mantenha uma porta aberta para o diálogo” e Inês Sousa Real falou mesmo na possibilidade de se formar uma “coligação negativa”. O objectivo é garantir que não há “recuos” no que toca à eutanásia, ao aborto, ao bem-estar animal ou ao clima. E ambas estão disponíveis para apresentar projectos comuns no Parlamento para o conseguir.

“O mais importante é que os partidos de esquerda e ecologistas que partilham uma agenda de direitos sociais e de igualdade tenham estas pontes de diálogo e convergências capazes de garantir que não há retrocessos sociais e que há questões na oposição em que há coordenação de acções”, disse a líder do BE, que assumiu ter “abertura” para “iniciativas conjuntas”.

Mortágua garantiu que “não pretende fundir todos os partidos”, mas que estes têm a “responsabilidade de garantir que à esquerda, perante uma viragem à direita e o crescimento da extrema-direita, há pontes”. Segundo a líder bloquista, o BE e o PAN convergem nessa “preocupação” com a vitória da direita, até porque consideram que “os processos em curso de avanços sociais” no âmbito da revisão constitucional “ficam colocados em causa”.

Também Inês Sousa Real demonstrou existir “convergência em garantir que os direitos adquiridos não servem como moeda de troca” por parte de Luís Montenegro para “garantir a estabilidade governativa”. E que “matérias tão importantes como a morte medicamente assistida, os direitos das mulheres como a interrupção voluntária da gravidez, o bem-estar animal ou a defesa do ambiente e a luta contra as alterações climáticas” não ficam “em causa” com “a maioria que se formou à direita”.

A porta-voz do PAN mostrou-se igualmente “disponível” para apresentar iniciativas comuns, falando mesmo na possibilidade de se formar uma “coligação negativa” que se foque ainda em “manter os apoios sociais de combate à pobreza, à não-discriminação e à não-exclusão”.

O périplo do BE às sedes dos partidos prossegue na sexta-feira, com o Livre, e na segunda-feira, com o PCP. A reunião com o PS ainda não tem data marcada.

Notícia e título actualizados com as posições sobre um eventual orçamento rectificativo

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