O ex-Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por dois crimes relacionados com uma investigação sobre a alegada falsificação de certificados de vacinação contra a covid-19. Cabe agora ao Ministério Público decidir se dá andamento ao processo ou o arquiva.

Bolsonaro é suspeito dos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos num sistema público, de acordo com o site de notícias G1. Além do ex-chefe de Estado, outras 16 pessoas foram indiciadas na mesma investigação, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que também está envolvido no caso do alegado esquema para reverter os resultados eleitorais, e o deputado federal Gutemberg Reis.

A partir de agora, o caso passa para as mãos do Ministério Público Federal, que deverá decidir se avança para uma acusação formal contra o ex-Presidente ou se arquiva o processo. A condenação pelo crime de associação criminosa pode valer uma pena entre um e três anos de prisão, enquanto o de prestação de dados falsos pode ir dos dois aos 12 anos.

O advogado de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, criticou a fuga de informação sobre o indiciamento do ex-Presidente. "É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar [um] acto formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de mediático e parcial", afirmou através das redes sociais.

A PF acredita que foram inseridas informações falsas no portal do Sistema Único de Saúde (SUS, equivalente ao SNS português) para que Bolsonaro, e também a filha mais nova, tivesse acesso a um certificado de vacinação contra a covid-19, tal como era exigido para viajar para alguns países. Os certificados falseados terão sido usados para que o ex-Presidente pudesse viajar para os EUA no final de 2022, enquanto ainda era chefe de Estado, e onde permaneceu até Março do ano seguinte.

Em Maio do ano passado, a PF fez buscas na casa de Bolsonaro em Brasília e deteve vários membros da sua equipa de segurança, alegadamente implicados no esquema de emissão de certificados falsos. Dias depois, o ex-Presidente foi chamado para interrogatório, em que negou ter falseado qualquer informação clínica para obter o certificado de vacinação.

Apesar de Bolsonaro ter por várias vezes prometido divulgar o seu boletim de vacinas, isso nunca aconteceu. O ex-Presidente disse nunca ter tomado qualquer vacina contra o vírus SARS-CoV-2 e durante o seu mandato manifestou frequentemente um profundo cepticismo em relação à sua eficácia. Uma investigação no âmbito de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a pandemia concluiu que o seu Governo adiou a aquisição de lotes de vacinas, contrariando as indicações da Organização Mundial de Saúde.

Desde que saiu da presidência que Bolsonaro deixou de ter qualquer tipo de imunidade judicial, podendo ser detido ou julgado como um cidadão comum. O seu nome está envolvido noutras investigações, particularmente a que se debruça sobre a alegada tentativa de golpe de Estado.

Na semana passada, os ex-comandantes do Exército e da Força Aérea disseram em depoimento à PF que se reuniram com Bolsonaro para discutir formas de reverter uma potencial derrota do então Presidente nas eleições de Outubro de 2022.