Um novo modelo de atendimento assente no serviço integrado das várias entidades da administração pública, a marca Cidadão e o novo cartão de cidadão serão apresentados nesta sexta-feira, disse à Lusa o secretário de Estado da Modernização Administrativa. Mário Campolargo preside à sessão de apresentação da “nova Geração de Serviços Públicos: + Próximos, + Ágeis, + Conectados”, que decorre em Lisboa.

“No momento em que se assinalam 25 anos sobre a primeira Loja de Cidadão, em linha com os nossos compromissos com o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e sob o mote de uma nova geração de serviços públicos que são mais próximos, mais ágeis e mais conectados, hoje apresentamos três novidades", afirmou o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.

Novo cartão de cidadão emitido a 10 de Junho

O Governo vai apresentar a nova geração do cartão de cidadão, “mais completo, mais seguro, mais digital (...), muito inovador em termos tecnológicos que apresenta a tecnologia contactless [sem contacto], que simplifica a leitura da informação e abre (...) novos casos de utilização”, colocando-o no “epicentro daquilo a que chamaria uma cidadania digital mais activa”.

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“Esta vantagem do contactless permite que a interacção dos serviços com cartão de cidadão, a leitura da informação que está ali, seja mais rápida, mais em linha com aquilo que temos hoje nos nossos cartões bancários ou noutro tipo de cartões”, salientou.

Este novo modelo de cartão de cidadão, que implicou um investimento de nove milhões de euros,​ começa a ser emitido a 10 de Junho de 2024 e vai substituir os documentos caducados e os que caducarem a partir dessa data, adiantou o Ministério da Justiça ao PÚBLICO: “Assegurará maior segurança física e electrónica, através de um chip sem contacto que permitirá alavancar a sua utilização em diversas situações, quer nos serviços públicos, quer no sector privado, sem necessidade de utilização de leitor de cartões.”

O documento de identificação também vai sofrer alterações visuais: a fotografia será maior, para identificar melhor o titular, e o chip passará a estar no verso. O design, adianta a secretaria de Estado, “liga a funcionalidade e as normas europeias a elementos da cultura e identidade nacional”: “São visíveis motivos e padrões presentes no empedrado artístico da calçada portuguesa, como o Mar Largo.”

Criado em concordância com a norma ICAO (Organização Internacional da Aviação Civil), o novo cartão de cidadão visa “melhorar a precisão e a eficiência dos processos de controlo e segurança das fronteiras”. O software que permite usufruir das funcionalidades do novo documento já foi disponibilizado aos serviços. No futuro, o cartão de cidadão poderá ser utilizado para viajar nos transportes públicos ou aceder a espectáculos com bilhetes electrónicos.

Administração pública num só lugar

Será também apresentado um “novo modelo de atendimento que está assente no serviço integrado das várias entidades da administração pública num único local, sendo que este único local pode ser espaço físico, como as lojas ou espaços Cidadão, espaço digital no portal único de serviços ou na futura app Cidadão”, disse.

Em ambos os espaços é garantido “um atendimento mais próximo, mais rápido, mais intuitivo e mais amigável a todos os cidadãos, quer estejam a título individual ou empresarial, para que estes resolvam as suas questões com o mínimo de esforço e de tempo”, salientou.

É também apresentada a marca Cidadão,“"uma abordagem unificadora que reforça precisamente a presença do cidadão no centro de todas as acções do Estado”. Assim, de “uma forma muito prática”, quando se quiser “tratar presencialmente de um ou vários assuntos, por exemplo da Segurança Social ou dos Registos e Notariados, do Instituto de Mobilidade e Transportes [IMT] ou das Finanças num espaço físico como a Loja de Cidadão, há à disposição balcões únicos e integrados”, explicou.

Desta forma, “o cidadão não necessitará necessariamente de saber qual é a entidade responsável pelo assunto que o levou” à Loja ou Espaço Cidadão, “sendo o Estado que tem de se organizar para prestar um serviço, simples e integrado, utilizando para isso as oportunidades que são abertas pela progressiva digitalização da administração pública e por tecnologias inovadoras como inteligência artificial [IA]".

O mesmo acontece no telemóvel ou no computador, a partir do momento em que se acede ao espaço digital, "uma nova versão do portal e uma nova aplicação Cidadão".

“[Nestes dois espaços digitais] entregaremos e agregaremos cada vez mais serviços e aplicações móveis com uma experiência de utilização mais intuitiva”, referiu, salientando o lançamento da nova app Cidadão, a qual "adoptará uma relação personalizada" com o cidadão em concreto, "antecipando as suas necessidades e as suas preferências, concentrando todas as informações que sejam relevantes para a sua interacção com o Estado", explicou.

Adiantou que o novo modelo de atendimento "vai começar a ser implementado nas Lojas de Cidadão 3.0, para as quais o aviso do PRR está neste momento aberto".

"[No reforço do PRR] entendeu-se que deveríamos garantir ainda uma maior presença das Lojas de Cidadão, Espaços Cidadão, Espaços Cidadão Móvel em todo o país e, por isso, abrimos estas novas dez Lojas de Cidadão com este novo modelo de atendimento, abrimos também mais cem, num total de 400 Espaços Cidadão, e teremos a oportunidade de desfrutar de 24 Espaços Móveis."