Os advogados do actor Alec Baldwin pediram, nesta quinta-feira, ao juiz que retirasse a acusação de homicídio involuntário pelo disparo fatal contra a cineasta Halyna Hutchins, em 2021, durante as filmagens do western Rust. O pedido foi justificado com uma alegação de má conduta do Ministério Público.

O julgamento de Baldwin está marcado para 10 de Julho no Tribunal de Santa Fé, no Novo México, EUA. “Já chega. Isto é um abuso do sistema e um abuso de uma pessoa inocente cujos direitos foram espezinhados ao extremo”, lê-se na moção, apresentada uma semana depois de o júri ter considerado a armeira do filme, Hannah Gutierrez, culpada de homicídio involuntário num julgamento separado.

Os advogados de Baldwin argumentam que os procuradores o “devassaram publicamente”. Ademais, apresentam outros argumentos legais, incluindo o facto de o Estado ter ocultado ao grande júri “provas substanciais que o ilibam e que lhe são favoráveis”.

Por exemplo, declaram que os procuradores não chamaram uma testemunha que teria afirmado que o papel de Baldwin como produtor era puramente criativo e que não tinha qualquer autoridade na aplicação de protocolos de segurança ou na contratação da equipa. Citam ainda documentos em que os juízes rejeitaram acusações quando os procuradores impediram que provas favoráveis à defesa fossem ouvidas pelo júri.

A procuradora Kari Morrissey respondeu que irá dar seguimento ao processo em tribunal e tem 14 dias para apresentar uma resposta oficial.

No Novo México, os advogados de defesa podem convocar testemunhas para o júri se o arguido testemunhar. No caso de Baldwin, o actor não depôs no processo em Janeiro.

Os procuradores devem alertar o júri para as testemunhas e provas apresentadas pela defesa e dar aos jurados a oportunidade de ouvirem essas testemunhas e verem as provas, se tal for solicitado.

Baldwin enfrenta duas acusações de homicídio involuntário, uma por uso negligente de uma arma de fogo e outra por falta de precaução. Os crimes de quarto grau implicam uma pena máxima de 18 meses de prisão.

O actor e produtor foi acusado pela primeira vez de homicídio involuntário em Janeiro de 2023. A acusação foi retirada três meses depois, quando os seus advogados apresentaram provas de que o revólver que Baldwin estava a usar tinha sido modificado e disparava sem que o gatilho fosse premido.

Alec Baldwin tem negado constantemente a responsabilidade pela morte de Halyna Hutchins, afirmando que a arma disparou sem que ele tivesse premido o gatilho.

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Em Janeiro, a procuradora Morrissey convocou um júri para acusar Baldwin depois de um teste independente à arma ter concluído que esta não disparava sem que o gatilho fosse premido. O teste confirmou um exame anterior do FBI.

A directora de fotografia Halyna Hutchins morreu a 21 de Outubro de 2021 quando a reprodução do revólver Colt. 45 com que Baldwin ensaiava disparou um tiro mortal, que também feriu o realizador Joel Souza.

Os arguidos têm passado os últimos dois anos a tentar retirar as acusações, o que nem sempre tem sido bem-sucedido. O julgamento de Gutierrez foi o primeiro de Hollywood por morte registada num cenário de filmagem em quase 30 anos. A sentença está prevista para 15 de Abril e poderá ser uma pena de prisão até 18 meses.