Os Estados-membros da União Europeia chegaram finalmente a um acordo para a revisão do orçamento e do funcionamento do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP), um instrumento externo ao orçamento comunitário que sustenta a participação dos 27 em missões e operações militarizadas internacionais — e que, desde o início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, está a ser usado para financiar o apoio a Kiev, nomeadamente o fornecimento de armamento, munições e outro material de guerra.

“Os embaixadores na União Europeia chegaram a um acordo de princípio sobre o reforço do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, a fim de apoiar a Ucrânia com um orçamento de 5000 milhões de euros para 2024. A UE mantém-se determinada a prestar um apoio duradouro à Ucrânia e a assegurar que o país recebe o equipamento militar de que necessita para se defender”, informou a presidência belga do Conselho da UE, através de uma mensagem publicada na rede social X (antigo Twitter), esta quarta-feira.

“A mensagem não podia ser mais clara: a Ucrânia pode contar com o nosso apoio e tudo o que for necessário para prevalecer”, reagiu imediatamente o alto representante para a Política Externa e de Segurança da UE, Josep Borrell, que lançou a proposta para a reforma do MEAP em Dezembro de 2023.

A ideia, que será formalmente aprovada pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE na próxima semana, passa por criar um canal dedicado para o financiamento da ajuda letal e não letal da UE à Ucrânia, bem como da formação e treino militar que os 27 estão a assegurar às Forças Armadas do país, com um envelope financeiro independente. A constituição de um novo Fundo para a Assistência à Ucrânia dentro do MEAP confere maior estabilidade e previsibilidade ao apoio militar a Kiev, e evita um “desvio” dos recursos disponíveis das outras missões de produção de segurança em países terceiros em que a UE está envolvida, como é o caso de Moçambique.

Desde o início da guerra de agressão da Rússia, o MEAP já reembolsou mais de 6000 milhões de euros de apoio militar enviado pelos Estados-membros para a Ucrânia. Este valor inclui o pagamento de equipamento que saiu directamente das reservas nacionais para o campo de batalha, mas também cobre as encomendas que entretanto foram agregadas em contratos de compra conjunta para acelerar a produção de munições.

Os Estados-membros rejeitaram a proposta de Josep Borrell, para um reforço de 20 mil milhões de euros do envelope financeiro do MEAP até 2027. Mas a sua solução alternativa não difere muito das premissas do seu plano: os 27 concordaram em contribuir com mais 5000 milhões de euros, para poder constituir o programa de apoio à Ucrânia já este ano, o que quer dizer que, se as transferências nos anos seguintes forem de valor idêntico, no fim do ciclo orçamental a UE chegará ao total defendido inicialmente pelo chefe da diplomacia europeia.

Mais do que o montante, os Estados-membros demoraram meses a discutir — e acertar — as modalidades e as condições para a futura ajuda à Ucrânia, com a Alemanha e a França a exigirem, respectivamente, que as doações bilaterais para a Ucrânia pudessem ser contabilizadas no cálculo das contribuições nacionais para o MEAP, e que só pudessem ser financiadas as entregas de material ou equipamento que tenha sido produzido na UE.

Tanto a pretensão de Berlim, que é o maior doador militar a seguir aos Estados Unidos, como a insistência de Paris em ter uma cláusula “Buy European”, para promover o investimento na indústria de defesa europeia, foram atendidas. Mas no texto final a regra passou a admitir uma certa flexibilidade, para assegurar que os Estados-membros possam ser “excepcionalmente” reembolsados por compras a fornecedores de países terceiros. A prioridade continua a ser dada aos fabricantes europeus, mas se estes não conseguirem “fornecer um calendário compatível com as necessidades”, o novo fundo suportará os custos dessas encomendas, para acelerar as entregas de material de que a Ucrânia precisa urgentemente, como por exemplo munições.

Um compromisso que dá um novo fôlego a uma iniciativa da República Checa para aumentar o fornecimento da Ucrânia com munições de artilharia fabricadas em países terceiros e disponíveis no mercado para entrega: segundo uma fonte do Governo de Praga citada pela Reuters, a UE conseguiria facilmente adquirir até cerca de 800 mil projécteis, com uma primeira encomenda de um lote de 300 mil a poder avançar este mês.

“Os nossos colegas checos vão apresentar-nos esta semana um plano detalhado sobre a forma como isto vai funcionar. O abastecimento será escalonado e as primeiras entregas não demorarão muito”, confirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, à agência britânica.