A Índia anunciou, esta segunda-feira, um conjunto de regras para implementar a lei de cidadania de 2019 que os críticos apelidam de antimuçulmana, semanas antes de o primeiro-ministro, Narendra Modi, tentar alcançar inédito terceiro mandato para o seu Governo nacionalista hindu, nas eleições que devem arrancar em Abril.

A lei da cidadania concede a nacionalidade indiana a hindus, parsis, sikhs, budistas, jainistas e cristãos que fugiram para a Índia, de maioria hindu, vindos do Afeganistão, do Bangladesh e do Paquistão, países de maioria muçulmana, antes de 31 de Dezembro de 2014.

O executivo de Modi não tinha chegado a elaborar as regras de implementação da lei, depois de protestos e caos de violência sectária terem eclodido em Nova Deli e noutras cidades semanas após a sua promulgação, em Dezembro de 2019. Dezenas de pessoas foram mortas e centenas ficaram feridas ao longo de dias de confrontos.

"O Governo de Modi anuncia a implementação da Lei de Alteração da Cidadania", anunciou, porém, nesta segunda-feira, um porta-voz do gabinete do primeiro-ministro.

"Era uma parte integrante do manifesto do BJP para 2019. Isso abrirá o caminho para que os perseguidos encontrem a cidadania na Índia", explica a mesma fonte, referindo-se ao programa eleitoral de 2019 do Partido Bharatiya Janata (BJP), no poder.

Um porta-voz do Ministério do Interior disse que as regras permitirão que as pessoas elegíveis ao abrigo da lei solicitem a concessão da nacionalidade e que os pedidos serão apresentados online através de um portal que foi disponibilizado na Internet.

Organizações e grupos muçulmanos afirmam, no entanto, que a lei, combinada com a proposta de um registo nacional de cidadãos, pode discriminar os 200 milhões de muçulmanos da Índia - a terceira maior população muçulmana do mundo. Temem que o Governo possa retirar a nacionalidade aos muçulmanos sem documentos em alguns estados fronteiriços.

Por seu lado, o executivo nega que a lei seja antimuçulmana e afirma que é necessária para ajudar as minorias que enfrentam perseguições em países de maioria muçulmana. Afirma ainda que a lei se destina a conceder a cidadania, não a retirá-la a ninguém, e considerou os anteriores protestos politicamente motivados.

Modi chegou ao poder em 2014 e, desde então, tem vindo a consolidar a sua posição, apostando no crescimento, na economia do bem-estar, no reforço das infra-estruturas e num nacionalismo hindu agressivo. Os estudos de opinião sugerem que Modi ganhará confortavelmente uma maioria nas eleições legislativas que devem realizar-se entre Abril e Maio deste ano.

O principal partido da oposição, o Congresso Nacional Indiano, defende que o anúncio de segunda-feira foi motivado pela aproximação das eleições.

"Depois de ter pedido nove prorrogações para a notificação das regras, o momento escolhido, mesmo antes das eleições, tem evidentemente como objectivo polarizar as eleições, especialmente em Bengala Ocidental e Assam", declarou o porta-voz do Congresso Nacional Indiano, Jairam Ramesh, no X.

Os estados orientais de Bengala Ocidental e Assam albergam grandes populações muçulmanas e testemunharam protestos contra a lei.