O Supremo Tribunal dos Estados Unidos reverteu, esta segunda-feira, uma decisão judicial que tinha retirado Donald Trump dos boletins de voto das eleições primárias no estado do Colorado.

Da forma como está construída, esta decisão estende-se às eleições primárias em todo o país e também à eleição geral, e é anunciada na véspera da "superterça-feira" das eleições primárias, quando 16 estados norte-americanos vão a votos para a escolha dos candidatos do Partido Republicano e do Partido Democrata à Casa Branca.

Em Dezembro, o Supremo Tribunal do Colorado decidiu que Trump estava impedido de se candidatar às eleições primárias naquele estado devido ao seu papel na invasão do Capitólio, a 6 de Janeiro de 2021, que os juízes consideraram ser um acto de insurreição contra as instituições democráticas do país.

Em causa está a Secção 3 da 14.ª Emenda à Constituição norte-americana, aprovada após o fim da Guerra Civil de 1861-1865 com o objectivo de impedir que os antigos responsáveis políticos da Confederação (os estados do Sul do país que tentaram separar-se dos EUA) pudessem regressar aos órgãos de poder nos seus estados. Segundo a Secção 3, alguém que tenha sido eleito e feito um juramento de fidelidade à Constituição dos EUA não pode voltar a desempenhar cargos semelhantes se entretanto tiver participado numa insurreição.

Dando razão a um recurso apresentado por Trump em relação à decisão do Colorado, os juízes do Supremo Tribunal dos EUA concluíram, na decisão conhecida esta segunda-feira, que nenhum estado norte-americano tem poder para negar a participação eleitoral a um candidato a um cargo federal — ou seja, à Presidência dos EUA e, por extensão, ao Congresso norte-americano.

Segundo os juízes, só o Congresso dos EUA pode declarar que um candidato deve ser proibido de participar numa eleição federal, depois de aprovar uma lei que determine essa exclusão, com nomes específicos.

A decisão final foi aprovada por todos os nove juízes do Supremo, incluindo os seis da ala conservadora e as três da ala progressista. No entanto, as três juízas da ala progressista — Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson — e a juíza Amy Coney Barrett, nomeada por Trump, assinaram declarações de voto, em separado, muito críticas da decisão da maioria de não se limitar à questão do poder dos estados.

Para as quatro juízas, o Supremo devia ter revertido a decisão do Colorado apenas com base no argumento de que os estados não podem excluir candidatos a cargos federais; ao dizer que só o Congresso dos EUA pode impedir Trump — ou qualquer outro candidato à Casa Branca sobre o qual haja suspeitas de insurreição —, a maioria do tribunal (cinco juízes conservadores, incluindo dois nomeados por Trump) "tenta isolar todos os futuros alegados insurrectos de enfrentarem processos judiciais contra as suas candidaturas".

Além do Supremo Tribunal do Colorado, também a secretária de Estado do Maine — a responsável deste estado pela realização de eleições — excluiu Trump dos boletins de voto das eleições primárias, uma decisão que foi suspensa até ao anúncio da posição do Supremo dos EUA, esta segunda-feira.

Ao afirmar que só o Congresso norte-americano pode proibir um candidato de concorrer a uma eleição federal com base na Secção 3 da 14.ª Emenda, o Supremo Tribunal fechou as portas a outras iniciativas em curso contra a participação de Trump nas primárias de outros estados norte-americanos, garantindo que o ex-Presidente dos EUA poderá manter na corrida em todo o país.