Há bancos a exigir licenças que o Simplex eliminou para conceder crédito à habitação

Escrituras de compra de imóveis podem ser feitas sem a apresentação da licença de utilização e ficha técnica da habitação, mas “facilidade” pode gerar problemas no futuro.

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Pressão para aumentar a oferta de habitação, nomeadamente através da adaptação de outros edifícios, tem sido grande Manuel Roberto
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Têm sido muitos os alertas de que o Simplex do Urbanismo foi longe de mais e pode criar insegurança jurídica, nomeadamente pela possibilidade que abre de realizar escrituras de compra e venda de imóveis para habitação sem a apresentação da licença de utilização e da ficha técnica de construção. Neste contexto, algumas entidades bancárias, como medida de protecção, estão a fazer depender a concessão de crédito à habitação da apresentação destes documentos, tendo a Ordem dos Notários dado mesmo uma orientação para que seja feita uma advertência nas escrituras públicas no caso da sua não-apresentação.

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