Com o início de um novo julgamento já marcado para 25 de Março, em Nova Iorque, no caso em que é acusado de falsificar a contabilidade da sua empresa para esconder um pagamento a uma antiga actriz de filmes pornográficos, Donald Trump deverá conhecer, esta sexta-feira, a data de início do julgamento em que é acusado de reter documentos confidenciais da Casa Branca na sua residência particular.

A juíza Aileen Cannon, responsável pelo processo dos documentos, que decorre na Florida, convocou a defesa de Trump e os procuradores do Departamento de Justiça para uma audiência esta sexta-feira, onde se espera que seja anunciada uma nova data para o início do julgamento.

Em 2023, a juíza reservou a data de 20 de Maio de 2024 para o início do julgamento, o que dificilmente irá acontecer. Devido à acumulação de processos-crime contra Trump (quatro, dois a nível federal, um em Nova Iorque e um na Georgia), aos vários recursos apresentados pelos advogados do ex-Presidente dos EUA e ao facto de só ser possível realizar um julgamento de cada vez, as datas provisórias que os juízes reservaram em 2023 já começaram a sofrer alterações.

No processo que decorre em Washington D.C., em que Trump é acusado de tentar reverter os resultados da eleição presidencial de 2020 para se manter na Casa Branca apesar da sua derrota eleitoral, a juíza Tanya Chutkan já desmarcou a data escolhida inicialmente, 4 de Março.

O processo de Washington está parado à espera de uma decisão do Supremo Tribunal norte-americano sobre a invocação, por Trump, de uma imunidade total em relação a processos-crime pelo facto de ter sido Presidente dos EUA.

Este recurso já foi negado em primeira instância e no Tribunal da Relação de Washington D.C., e os juízes do Supremo disseram que vão começar a ouvir os argumentos das duas partes na semana de 22 de Abril. Só depois de uma decisão final do Supremo — que poderá ser anunciada no início do Verão — será conhecida a data de início do julgamento.

Apesar do pedido de imunidade total em relação a processos-crime, o julgamento de Washington deverá acontecer seja qual for a decisão do Supremo, já que um outro tribunal da capital norte-americana já decidiu que o papel de Trump na invasão do Capitólio está fora das responsabilidades constitucionais de um Presidente.

O que pode acontecer é que a acusação contra o ex-Presidente dos EUA chegue a julgamento muito enfraquecida em relação ao despacho de acusação inicial. Numa outra decisão aguardada para o Verão, e que também vai começar a ser analisada em Abril, o Supremo vai decidir se as centenas de pessoas que foram julgadas e condenadas pela invasão do Capitólio, sob a acusação de "interferência de um procedimento oficial", devem ser libertadas.

Em causa está uma lei — que o procurador especial Jack Smith também usou na sua acusação contra Trump — que foi aprovada com o objectivo de impedir a destruição de documentos pelos executivos da empresa Enron, no escândalo financeiro de 2001, e que o Departamento de Justiça considerou agora ser aplicável aos invasores do Capitólio que tentaram impedir a contagem dos votos do Colégio Eleitoral, a 6 de Janeiro de 2021.

No caso dos documentos, a defesa de Trump voltou a pedir à juiza Cannon que marque o início do julgamento para depois da próxima eleição presidencial, a 5 de Novembro, enquanto o Departamento de Justiça propõe a data de 8 de Julho.

No caso da Georgia, em que Trump é acusado, juntamente com outras 15 pessoas, de ter tentado reverter os resultados da eleição presidencial de 2020 naquele estado norte-americano, a data de início de julgamento também é uma incógnita.

Além de ser mais complexo devido à quantidade de arguidos, o caso ficou marcado, nas últimas semanas, por um pedido de afastamento da procuradora que liderou a acusação, Fani Willis, que ainda não teve um desfecho.

Se os julgamentos nos processos federais — em Washington e na Florida — forem marcados para depois da eleição, e se Trump vencer, o ex-Presidente dos EUA não irá a julgamento nesses dois casos. Nessa altura, poderá ordenar ao novo procurador-geral que desista da acusação com base no entendimento do Departamento de Justiça, seguido desde a década de 1970, de que os Presidentes em exercício de funções não podem ser alvo de acusações criminais.

Se for julgado e condenado nesses dois processos, e se vencer a eleição presidencial, poderá tentar apagar as sentenças através de um perdão presidencial.

Nenhum dos cenários — o arquivamento dos processos e o perdão de pena — é possível nos processos-crime que decorrem em Nova Iorque e na Georgia, já que o procurador-geral dos EUA e o Presidente norte-americano não têm poder para interferirem em processos estaduais.