As críticas à falta de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da habitação e da justiça foram pontos de acordo dos partidos sem assento parlamentar que, da esquerda à direita, esta terça-feira se sentaram para debater os seus programas eleitorais para as legislativas de 10 de Março. O debate, transmitido pela RTP3 e RTP1, passou sobretudo por temas que têm marcado os duelos televisivos, mas não só, porque cada partido faz questão de apelar ao seu nicho eleitoral. A "traição" do 25 de Abril, os casos de corrupção que abalaram instituições democráticas, teorias sobre a infiltração de partidos nas escolas, a qualidade das refeições escolares ou a alegada "guerra civil" na Ucrânia foram outras ideias presentes no debate.

Márcia Henriques, co-fundadora e cabeça de lista do Reagir Incluir Reciclar (RIR) por Lisboa, foi a primeira a falar, uma vez que, entre os partidos que em 2022 não obtiveram representação parlamentar, este foi o mais votado, com 22.556 votos (0,42%). No que toca à Justiça, Henriques considera que os “tribunais não têm mão-de-obra suficiente”, pelo que pede um “reforço de funcionários judiciais”. Sobre refeições escolares, criticou a qualidade da comida servida nas cantinas: "[Os nossos filhos] comem pior do que cães."

Joaquim Rocha Afonso, do Nós Cidadãos!, defende que funcionários como os “médicos, os militares e as forças de segurança” — ou seja, os que “põem a sua vida em risco” — têm de ser melhor remunerados. Não se diz contra o 25 de Abril, mas considera que hoje “não temos um mundo melhor” do que nessa altura.

João Pinto, líder do PCTP-MRPP, diz que “metade dos portugueses” não votam” porque “não acreditam numa alternativa no actual quadro democrático”. Na política externa, condena a posição portuguesa no conflito israelo-palestiniano — diz que os “ocupados”, Palestina, têm o “direito” de se “defender dos ocupantes”, Israel — e na Guerra da Ucrânia, referindo-se-lhe como uma “guerra civil”, composta por uma parte substancial de “ucranianos” que vivem do “lado russo” que foram “impedidos de viver a sua vida como tal”.

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Filipe Sousa, do Juntos Pelo Povo (JPP), é cabeça de lista pela Madeira e o objectivo principal do partido nascido naquele arquipélago “é eleger pela Madeira”. Nas últimas legislativas, o JPP somou 10.935 votos (0,20%). A seu ver, nesse arquipélago sempre houve “promiscuidade entre o poder económico e político” — o “problema é prová-lo”, disse.

Pelo ADN, Bruno Fialho, começou a sua primeira intervenção a criticar as ajudas dadas pelo Estado a outros países. Mais tarde, explicou querer promover a criação de um “contrato eleitoral”, que, no fundo, estabeleça que um partido que se diga pró-eutanásia e que chegue ao Parlamento e vote contra tal medida deve perder a “subvenção a que tem direito”. Além disso, referiu-se aos deputados como “funcionários” de todos os portugueses e considerou que os “magistrados” e “juízes têm de ser bem escrutinados”.

Inês Bravo Figueiredo, do Volt, começou por ressalvar que este “não é um partido europeísta”. “Somos o mesmo partido em toda a Europa. Os outros países europeus já resolveram problemas semelhantes”, argumentou, tentando enquadrar esta força política pan-europeia. A estratégia do partido, diz, é “propor” para Portugal “situações que funcionaram noutras cidades europeias”, dando o exemplo do “parque habitacional” de Viena.

José Pinto Coelho, do partido Ergue-te, lamenta a celebração dos 50 anos do 25 de Abril e recusa-se a reconhecer o progresso registado nas últimas décadas na descida da mortalidade infantil ou na crescente alfabetização do país, por exemplo. Nota, “para os desatentos”, que o seu partido é o antigo PNR e destaca a “pátria”, a “família” e a “vida” como os seus “temas caríssimos”. Considera que o “SNS” e a “saúde privada” devem existir.

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Ossanda Liber, do partido Nova Direita, não conseguiu apresentar as contas do seu programa, que quer reduzir impostos — o IRC para 12,5% —, mas pretende apostar na “construção pelo Estado”, “financiar escolas públicas” e estabelecer uma licença de maternidade de 24 meses. A antiga candidata à Câmara Municipal de Lisboa diz ter “feito” estas “contas”, mas quando o jornalista lhas pediu Liber não soube responder, dizendo apenas que as despesas se pagariam com a “dinamização da economia” e “diminuição de funcionários públicos”.

A coligação Alternativa 21 — que junta o MPT e a Aliança — é liderada por Nuno Afonso, ex-dirigente do Chega. No debate, Nuno Afonso diz ser “tendencialmente” a favor de “menos Estado”, mas ressalva que este deve “dominar a segurança, a saúde e a educação”. Considerou que a “habitação é um problema emergente”.

Pelo PTP, partido madeirense, dá a cara José Manuel Coelho. A seu ver, o facto de a justiça não ser “eleita” — ao contrário dos diferentes órgãos de soberania — dá azo a todos “estes abusos”.

Menos impostos e fardas nas escolas

O RIR e o PTP defenderam a redução de impostos. Antes disso, Márcia Henriques, do RIR, defendeu o programa do partido – que não tem medidas especificamente dedicadas aos jovens por considerar que “todos os problemas estão interligados”.

Joaquim Rocha Afonso, do Nós Cidadãos!, fugiu das perguntas sobre a juventude e repete que “Portugal está num beco sem saída” e “sem indústria transformadora”.

Nuno Afonso, da Alternativa 21, afirmou que “o elevador social tem de funcionar”, mas que “o colectivismo na política” prejudica a política portuguesa. “Temos jovens aos 16 anos a abanar bandeiras e aos 20 estão na Assembleia da República”, criticou Nuno Afonso. “É mais importante pertencer ao partido X do que ter mérito”, atira. O candidato considerou que a escola pública “não funciona por vários motivos”.

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Na sua intervenção, Bruno Fialho, do ADN, defendeu que a interrupção voluntária da gravidez não deve ser paga pelo SNS. “Quem não quiser pagar, tem o filho”, afirmou, para logo a seguir dizer que o partido quer “restituir a liberdade”. Bruno Fialho rejeitou também a crise climática e recusou qualquer urgência em encontrar respostas ambientais.

Ossanda Liber seguiu a linha lançada por Bruno Fialho e criticou a “infiltração” dos partidos “de esquerda nas escolas”. Liber, que defende a reposição das fardas escolares para criar “uma aparência de igualdade” e inclusão, defendeu que a escola serve para aprender a Matemática, a Língua Portuguesa e a Geografia, mas "não para substituir a autoridade dos pais”, recusando "imposições ideológicas". A líder e candidata mostrou-se também preocupada com os números de natalidade em Portugal, recusando abrir mais a porta a emigrantes. “Não é normal que um país assente todas as suas expectativas na imigração”, declarou.

Direito à habitação gratuito

Por sua vez, Filipe Sousa, do JPP, defendeu “o sentido de comunidade”. “Eu olho para o imigrante e para o emigrante da mesma forma. São pessoas que procuram melhores oportunidades. Como ilhéu e familiar de emigrantes que foram para a África ou a América Latina, creio que é importante olhar para estas franjas da sociedade com carinho”, declarou o candidato do JPP, defendendo a ideia de uma “sociedade livre e aberta”, mas com algum controlo.

José Manuel Coelho, do PTP, afirmou que “o direito à habitação deve ser gratuito”, sugerindo que o Estado deve ir buscar esse dinheiro “ao sector bancário” ou impedindo a fuga de capitais para paraísos fiscais.

Pelo Volt, Inês Bravo Figueiredo defendeu a valorização das carreiras dos professores e a redução dos horários escolares. “Portugal é o país da Europa com horários mais altos e não temos melhores resultados. É preciso rever os currículos”, considerou. Quanto às propostas para a economia, a candidata defendeu a internacionalização, desde logo “reduzindo a burocracia”.

Notícia corrigida tendo sido retirada a referência a o PTP ser um partido madeirense