Ministério Público esqueceu-se de imunidade de governante da Madeira e juiz anulou depoimento

Secretário regional das Infra-Estruturas inquirido sem autorização da assembleia regional. Juiz não viu indícios de crime na adjudicação do hospital da Madeira nem em patrocínio a equipa de rali.

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Presidência do Governo Regional da Madeira Paulo Pimenta
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O juiz de instrução criminal do caso do “polvo da Madeira” anulou a inquirição do secretário regional de Equipamentos e Infra-Estruturas, João Pedro Fino. Motivo: o estatuto dos membros do governo regional diz que, para serem ouvidos como arguidos ou como meras testemunhas, como foi o caso, tem de haver prévia autorização pela assembleia regional. O que não sucedeu.

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