O PS e o PSD propõem medidas de combate à desinformação, defendendo o reforço dos poderes de actuação legais e o estímulo à criação, assim como o reconhecimento de plataformas de verificação de factos (fact-checking), respectivamente.

Estas são algumas das propostas previstas nos programas eleitorais dos dois partidos que têm sido o arco da governação, sendo que o PSD concorre coligado na Aliança Democrática (AD), que junta o CDS e o Partido Popular Monárquico.

O PS pretende concretizar o Programa de Literacia Mediática (PLM), "potenciando a integração eficaz da literacia mediática nos currículos escolares em todos os níveis e ciclos de ensino" e "reforçar os poderes de actuação legais face à ocorrência de campanhas de desinformação por via da utilização ilegítima das plataformas digitais, com a criação de mecanismos no âmbito da cibersegurança".

Prevê também o apoio a projectos da sociedade civil, de organizações de meios de comunicação social, de instituições de investigação e ensino, para criar resiliência e desenvolver a sensibilização do público, a literacia mediática e o pensamento crítico, a fim de combater a manipulação da informação".

Pretende ainda "promover o reforço da resiliência dos processos eleitorais, em linha com as mais recentes recomendações da União Europeia na matéria, orientando-se em torno de prioridades como a "eliminação de comportamentos manipuladores dos processos eleitorais com recurso a dados ou materiais falsificados, adulterados ou fabricados com recurso a sistemas de inteligência artificial ou com produção, utilização ou divulgação de conteúdos enganosos ou de ódio".

Inclui também o "desenvolvimento, actualização e divulgação de boas práticas para identificar, atenuar e gerir os riscos de manipulação da informação, ingerência e desinformação, interna e externa, nos processos eleitorais".

No documento, é referido ainda a intenção de "apoiar o escrutínio das actividades das grandes plataformas digitais, evitando abusos de posição dominantes, combatendo a desinformação e sancionando a propagação de conteúdos ilegais".

Reconhecer o fact-checking

Por sua vez, a AD propõe estimular a criação e o reconhecimento de plataformas de verificação de factos (fact-checking), que possam "contribuir para a validação, a contextualização e a correcção da informação que circula" nas redes sociais e meios digitais.

A AD pretende também criar "um código de conduta" para os políticos, partidos e campanhas eleitorais, "que estabeleça princípios e regras éticas para a comunicação política, e que preveja mecanismos de monitorização e de denúncia de casos de desinformação e de fake news, designadamente através da utilização da inteligência artificial generativa", lê-se no programa.

Também propõe "desenvolver uma estratégia nacional de educação e de literacia mediática que envolva "a área da educação, universidades, bibliotecas, associações e organizações da sociedade civil e que "promova o desenvolvimento de competências críticas, analíticas e criativas" em relação aos média e à informação.

Defende também o reforço do papel da ERC "na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação, garantindo a sua independência, a sua eficácia e a sua articulação com outras entidades nacionais e internacionais".

A AD propõe ainda combater "o cibercrime e as ameaças híbridas, como a desinformação, a propaganda e a interferência eleitoral, através de uma legislação adequada, de uma acção judicial eficaz e de uma resposta conjunta, em cooperação" com os aliados, no âmbito da cibersegurança.