“Aquilo que há é uma continuada falta de cuidado por parte do Ministério Público [MP] quer na indiciação, quer nos riscos para a continuação do processo”, foi assim que o advogado Magalhães e Silva começou por comentar o facto de o juiz de instrução criminal, Jorge Bernardes de Melo, ter decidido libertar o ex-presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, e os dois empresários, Avelino Farinha e Custódio Correia, que tinham sido detidos pela PJ numa megaoperação policial a 24 de Janeiro, e depois de terem estado detidos durante três semanas. Magalhães e Silva diz que “o MP estava habituado a ver as suas promoções carimbadas pela instrução criminal, mas isso mudou e vai ter de reflectir sobre como deve apresentar os fundamentos para uma detenção para que não continue a acontecer questões como hoje se verificaram”.

Questionado sobre se a procuradora-geral da República (PGR) deve uma explicação, Manuel Magalhães e Silva não tem dúvidas: “Claro que sim. E deve dá-la dando a cara. Não é através de um comunicado. É em frente das câmaras de televisão, de bandeira atrás, no exercício do seu cargo.” Para o advogado, Lucília Gago deve “explicar ao país porque é que estão a acontecer estas coisas e o que vai fazer para evitar que estas coisas continuem porque é muito fácil haver um refúgio no 'vai ser interposto recurso'." Magalhães e Silva sublinha que “fomos confrontados com uma espectacular operação na ilha da Madeira, três semanas de detenção dos arguidos e no fim do dia não há indícios de que tenha sido praticado qualquer crime”.

À pergunta sobre se a PGR tem condições para continuar no cargo, Magalhães e Silva diz que “não”. “E devia ser ela a pedir a exoneração ao Presidente da República através do primeiro-ministro.”

Para Cristina Borges de Pinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, mais uma vez se comprova que “não deve haver detenções para investigar”. “No final de contas temos uma situação em que os arguidos ficaram privados da liberdade, muito mais do que as 48 horas e apreciação redundou em medidas não privativas da liberdade o que demonstra que houve uma violação, absolutamente desnecessária, a direitos fundamentais, designadamente à liberdade de movimentação e ambulatória”, afirmou.

Porém, a advogada sublinha que o facto de os arguidos terem saírem em liberdade demonstra que os juízes de instrução “acabam por apreciar os indícios das praticas de que os arguidos vêem indiciados, e ponderando os requisitos da aplicação das medidas de coacção privativas de liberdade, entendem justamente, que face a esses indícios, que não se justifica a aplicação de medidas detentivas”. “Pena é que não pudessem, de alguma forma, fazer esse juízo mais cedo”, disse, sublinhando que este período de três semanas, que foi para além das 48 horas, não é justificável.

O presidente do conselho regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, João Massano, por sua vez, considerou que “não é compreensível como é que as pessoas estão três semanas detidas para prestar declarações e conhecer as medidas de coacção”. “Se não há meios para ouvir as pessoas mais cedo e para determinar as medidas de coacção mais cedo têm de ser criados. Mais do que as medidas que acabaram por ser aplicadas, o que me custa aceitar num Estado é que estas pessoas tenham três semanas detidas para conhecer as medidas de coacção”, sublinhou.

Para o advogado, a percepção da Justiça sai muito abalada relativamente à sua credibilidade tendo em conta o aparato que a operação deste caso teve. “Houve aviões a ir do Continente, jornalistas que foram de véspera”, referiu, acrescentando que a percepção da opinião pública é que as pessoas vão descrer da Justiça.

João Massano acrescenta que é preciso fazer uma reflexão profunda sobre tudo isto e que a procuradora-geral da República deve fazer um enquadramento da actuação do MP para que se perceba como é que isto aconteceu.

Já o antigo procurador-geral da República, José Souto Moura, foi lacónico: "Ou me calo ou critico a actuação, mas não posso falar de falar de processos em concreto. Havia muita coisa a dizer, mas estou proibido pelo meu estatuto deontológico.” E à pergunta sobre se a Justiça sai bem vista de toda esta situação respondeu que “a Justiça é feita de homens e que há homens de todas as espécies”.