A proposta do Grupo Vita sobre como a Igreja Católica Portuguesa deverá proceder em relação aos pedidos de compensação financeira apresentados por vítimas de abusos sexuais perpetrados no meio eclesial vai ser entregue à Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) no dia 19 de Fevereiro, em Fátima. Actualmente, sete pessoas já solicitaram indemnizações e Rute Agulhas, que lidera o Grupo Vita, diz mesmo que esse número já cresceu, embora “o aumento não seja significativo”.

Esta segunda-feira, a estrutura independente criada por iniciativa da CEP para acompanhar e prevenir situações de abuso revelou que, nos seus oito meses de actividade, recebeu 71 pedidos de ajuda e realizou 45 atendimentos, “prevendo-se a realização de mais atendimentos ainda durante o mês de Fevereiro”, segundo o comunicado. “Na sua maioria, as situações reportadas dizem respeito a pessoas adultas vítimas de violência sexual ou adolescência, existindo também situações de adultos especialmente vulneráveis”, concretiza o grupo liderado pela psicóloga forense, cujo segundo relatório de actividades será apresentado no dia 18 de Junho.

Entre as pessoas que pediram ajuda, 13 mantêm apoio psicológico e psiquiátrico, sendo que “outras oito foram já encaminhadas para este tipo de apoio”. E, das vítimas que estão a receber apoio psicológico, sete manifestaram também a vontade de virem a ser compensadas pelos abusos.

A expectativa é que os pedidos de indemnização possam crescer muito mais, assim que sejam conhecidas as regras pelas quais a Igreja Católica Portuguesa se irá reger, quando tiver de decidir o que fazer. E é nessas regras que o Grupo Vita tem estado a trabalhar, esperando-se que possa entregar a proposta final à CEP no dia 19. A presidente da equipa de coordenação nacional das Comissões Diocesanas e Castrense de Protecção de Menores e Adultos Vulneráveis, Paula Margarido, antevê algumas dificuldades. “O Grupo Vita irá entregar o relatório com a sua proposta à CEP. Depois, o documento terá de ser discutido em assembleia plenária dos bispos. Não vai ser [uma discussão] fácil”, antevê.

Nos últimos meses, o Grupo Vita fez “um mapeamento” das respostas encontradas pela Igreja quando foi confrontada com pedidos de indemnização relacionados com abusos sexuais de menores. O trabalho incidiu, sobretudo, sobre a realidade europeia “mais próxima”, afirma Rute Agulhas, embora tenha olhado também para outros pontos do mundo. A fase seguinte foi “ter em consideração as especificidades” portuguesas. O resultado será “uma resposta à forma como devem ser avaliados os pedidos, quais os critérios de avaliação, quem deve fazer essa avaliação… Iremos verter tudo isto no relatório, da forma mais objectiva possível, para a CEP analisar”, explica.

Um dos contributos avaliados foi um parecer feito por iniciativa própria por “um grupo de juristas católicos, com responsabilidades na Igreja”, afirma Paula Margarido. O documento foi entregue à CEP e ao Grupo Vita, que o terá submetido à avaliação do seu consultor em questões de direito canónico. Rute Agulhas salienta que “todos os contributos são bem-vindos”, mas garante que o relatório que está a ser finalizado será “necessariamente diferente” daquele que os juristas católicos realizaram.

Para já, ninguém admite que a questão das compensações venha a ser, simplesmente, excluída. Mas o teor do conteúdo do relatório que o Grupo Vita está a ultimar também não é divulgado, havendo apenas uma ideia que se mantém e que tem sido já repetida: cada caso terá de ser avaliado individualmente. E, lembram Rute Agulhas e Paula Margarido, a CEP tem sempre a prerrogativa de não concordar com a proposta que o Grupo Vita irá apresentar, mesmo que o trabalho que está a ser realizado tenha sido pedido por aquele organismo. “Cumpre ao Grupo Vita apresentar o seu entendimento da questão e depois a CEP dirá de sua justiça”, sintetiza a responsável das comissões diocesanas.

Arquivamento não dita recusa de indemnização

Um eventual pedido por parte de uma vítima que tenha visto o seu caso arquivado, judicial ou canonicamente, não deverá ser um facto impeditivo para poder ser compensado pelos danos sofridos. “Os pedidos de compensação podem dizer respeito a casos já arquivados ou ainda em curso. Numa eventual retribuição da reparação ética, moral e financeira, a questão do arquivamento tem de ser considerada, mas não é determinante. Por um caso ter sido arquivado não quer dizer que o abuso não tenha existido”, realça Paula Margarido. Recorde-se que vários casos foram arquivados simplesmente porque a pessoa acusada pelo abuso já falecera.

Certo também é que esta questão das compensações é encarada como algo que está apenas a começar. “Temos a perfeita noção que vão surgir, com certeza, mais pedidos”, diz Paula Margarido.

O Grupo Vita foi criado após ter sido conhecido o relatório da comissão independente, liderada por Pedro Strecht, que há um ano tornou público que, desde 1950 e até à actualidade, pelo menos 4815 crianças tinham sido abusadas sexualmente por alguém ligado à Igreja.

Desde aí, não têm parado de chegar ao Grupo Vita novos casos. Paula Margarido garante que o facto de os clérigos terem sido afastados das comissões diocesanas de protecção não teve influência no trabalho desenvolvido. “Percebemos a mensagem da CEP, que resulta um bocadinho do trabalho da comissão independente, e que apontava para que pudesse haver alguma desconfiança das pessoas por existirem clérigos nas comissões. Mas não foi por aí que as vítimas passaram a ter mais confiança. As pessoas confiam no Grupo Vita e é ele que recebe as denúncias, remetendo-as depois para as comissões diocesanas. Pode haver algum pormenor ou outro que leve a que sejam pedidos mais esclarecimentos às vítimas e, aí, o Grupo Vita também funciona como ponte. Mas não foi por haver ou deixar de haver [padres] nas comissões que houve um aumento ou diminuição dos casos recebidos”, garante.

Segundo dados de Dezembro, o Ministério Público (MP) arquivou 31 casos relacionados com abusos sexuais na Igreja, mantendo-se 14 em investigação. Só o Grupo Vita fez chegar ao MP 16 denúncias, tendo 15 delas dado origem a investigações. Contudo, oito delas acabariam por ser arquivadas, na grande maioria, por os prazos já terem prescrito.

Notícia actualizada às 13h40 com a indicação de que sete pessoas já avançaram com pedidos de indemnização à Igreja Católica