Duas décadas depois da presidência de Nuno Cardoso, ex-presidente da Câmara Municipal do Porto, já se sabe o veredicto dos processos de construção de alamedas. A Câmara do Porto terá agora de pagar 7,41 milhões de euros em indemnizações a lesados, por erro na declaração pública.

Ao Correio da Manhã, o ex-presidente afirma estar de consciência tranquila: “Estou muito orgulhoso de tudo o que fiz enquanto presidente e durmo tranquilo.” O antigo autarca defende ainda que “nada foi mal feito”, dado que apenas um caso de várias expropriações na zona deu problemas. Refere também que os tribunais já deviam ter definido a indemnização. A Câmara do Porto ainda não comentou o caso.

No total, a autarquia tem uma despesa de 9,3 milhões de euros em indemnizações relacionadas com dois projectos de construção da altura de Nuno Cardoso. A Câmara do Porto já pagou uma compensação no valor de 1,89 milhões de euros a uma construtora afectada com a construção da Alameda da Prelada, em 2020. Contudo, a autarquia contesta a decisão e pretende recorrer em tribunal. A mais recente indemnização terá de ser paga aos herdeiros de duas idosas, que detinham várias parcelas de terreno na zona em que a Avenida 25 de Abril foi construída, segundo o Correio da Manhã.

As antigas proprietárias acusam a Câmara do Porto de violar o Plano Director Municipal, uma vez que as parcelas de terreno foram expropriadas, após declaração de utilidade pública, em 2000. O Supremo Tribunal anulou a declaração, em 2004, com a justificação de que fora construída uma via com 80 metros de largura, ao invés dos 15 metros previstos. Em 2008, já se falava do pagamento de indemnizações, que teve o valor definido, em 2021, nos cinco milhões de euros. Em Outubro do ano passado, o valor foi revisto e actualizado pelo Supremo para o número actual.

A Câmara do Porto não concorda com o valor fixado e pede uma reavaliação dos erros materiais, tal como pondera argumentar pela nulidade parcial do acórdão. Os dois projectos em causa pertencem ao mandato de Nuno Cardoso, que presidiu à Câmara do Porto de 1999 a 2001.