O fim da isenção temporária do IVA numa série de produtos alimentares, consumada de 4 para 5 de Janeiro deste ano, levou a uma (já esperada) subida de preços no cabaz de alimentos abrangidos, mas o agravamento foi inferior à variação resultante da simples reposição do imposto.

A conclusão é do Instituto Nacional de Estatística (INE), que, para medir o impacto do término da medida sobre a variação da inflação de Janeiro, fez um exercício teórico, “de natureza puramente mecânica”, aplicando as taxas de IVA regulares (as que voltaram a ser aplicadas a partir de 5 de Janeiro) aos preços de Dezembro no leque dos bens abrangidos pela isenção.

Os resultados foram divulgados nesta segunda-feira, dia em que o INE, confirmando a estimativa inicial, divulgou que a taxa de inflação homóloga acelerou em Janeiro para 2,3% (é essa a diferença no índice de preços em relação a Janeiro de 2023).

O cabaz dos produtos isentos de IVA abrangia 46 tipologias de bens e, neste exercício, o que o INE fez foi apurar a variação dos preços neste grupo entre Dezembro e Janeiro simulando taxas idênticas nos dois períodos, para chegar à “variação de preços que se verificaria, mantendo tudo o resto constante, se o efeito da reposição do IVA fosse transmitido na sua totalidade no preço cobrado aos consumidores”.

A conclusão é a de que, entre Dezembro e Janeiro, o leque destes produtos “registou um aumento de preços de 4,2%, em comparação com o aumento teórico de 6,1% que se registaria se os preços de base dos produtos se tivessem mantido constantes”. A maior parte dos bens alimentares voltou à taxa de 6%, mas, nalguns casos, como nos óleos, a taxa de IVA é mais alta, daí que a variação média que se esperava com a reposição fossem aqueles 6,1% estimados pelo INE.

O IVA Zero, que estava de pé desde 18 de Abril de 2023, terminou a 4 de Janeiro, numa altura em que alguns bens, como o azeite ou a pescada fresca, se encontravam com preços nos valores mais elevados em meses.

O instituto estatístico diz ser possível concluir, com base nestes cálculos, que “o preço de base dos preços destes produtos terá diminuído ligeiramente”, referindo ainda que os restantes produtos do grupo dos “bens alimentares e bebidas não-alcoólicas” que não tiveram alterações nas taxas de IVA registaram uma variação de 1,1% entre Dezembro e Janeiro.

O INE sublinha que os resultados deste exercício “não traduzem o efeito efectivo da isenção de IVA nos preços do consumidor”. É apenas um exercício teórico em que se pressupõe que a isenção de IVA se reflecte integralmente no preço final. Mas, na realidade, a variação do imposto não é a única condicionante do preço, já que “as respostas dos mercados são condicionadas por vários factores, nomeadamente, os graus de regulação e de competição, ou as elasticidades da procura e da oferta relativamente ao preço”. Por isso, sublinha o INE, esta estimativa é “apenas uma referência para avaliar o impacto desta alteração”.

A aceleração do Índice de Preços no Consumidor (IPC) em Janeiro deve-se em particular a dois factores, diz o INE: ao fim do IVA zero e ao aumento dos preços da electricidade.

Na síntese divulgada nesta segunda-feira, o instituto estatístico estima que o impacto do final da isenção de IVA sobre a variação do IPC total de Janeiro ronde 0,7 pontos percentuais. E dado o peso do cabaz no conjunto de produtos da classe de bens alimentares e bebidas não-alcoólicas, o impacto do final da isenção neste conjunto “situa-se em cerca de 3,3 pontos percentuais”. A variação mensal apurada em Janeiro para este grupo, diz o INE, foi de 2,8% e “a medida abrange aproximadamente 40% dos produtos considerados nesta classe”.

A variação do índice de 2,3% em Janeiro face ao mesmo mês do ano passado representa um agravamento de 0,9 pontos percentuais em relação à diferença que se observava em Dezembro (face a Dezembro de 2022).

Quem mais contribuiu para a variação positiva do índice de preços foram as classes onde se contabilizam os bens alimentares e bebidas não-alcoólicas; em segundo lugar, os restaurantes e hotéis; e, em terceiro, a habitação, água, electricidade, gás e outros combustíveis.

À semelhança do IPC, o indicador de inflação subjacente (uma estimativa da evolução dos preços excluindo do cálculo os produtos alimentares não-transformados e energéticos) também subiu, mas a variação (de 2,4%), ao contrário do que aconteceu com a do índice geral, foi menor do que a que se verificava em Dezembro em termos homólogos (2,6%).

Já a variação do índice relativo aos produtos energéticos “aumentou para 0,2% (-10,5% no mês precedente) e o índice referente aos produtos alimentares não-transformados acelerou para 3,1% (2,0% no mês anterior)”, refere o INE.

Se em termos homólogos se observou uma variação de 2,3% no índice, já em termos mensais (de Dezembro para Janeiro) a variação do índice de preços “foi nula” (caíra no mês anterior (-0,4%) e o mesmo acontecera um ano antes (-0,8%), em Janeiro de 2023).

O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português — indicador que permite fazer comparações com outros países da União Europeia — aponta para uma variação homóloga de 2,5% em Janeiro (superior aos 2,3% do IPC). O valor é inferior em 0,3 pontos percentuais “ao valor estimado pelo Eurostat para a área do euro (em Dezembro, esta diferença tinha sido 1 ponto percentual)”, salienta o INE.